O Ministro das Finanças voltou hoje a ser confrontado com as questões da Madeira que estão pendentes em Lisboa. Nomeadamente a questão da redução das taxas de juro do empréstimo que a Região paga ao Estado, o financiamento para a construção do novo hospital e o pagamento da dívida de 16 milhões de euros ao serviço regional de saúde.

Na Assembleia da República, no decorrer de uma audição sobre o orçamento de Estado para 2018, da Comissão de Orçamento , Finanças e Administração Interna, Mário Centeno não respondeu a nenhuma destas questões. Coube ao Secretário de Estado Adjunto e das Finanças prestar alguns esclarecimentos, mas só o fez em relação aos juros. E sobre esta matéria, Ricardo Mourinho Félix lembrou que os juros que a Madeira paga, na ordem dos 3,375% sobre o valor do empréstimo, foram determinados pelo custo de financiamento obtido junto da Troika, sublinhando que “esse custo está lá e não se reduziu”. O governante referiu que “aquilo que se tem reduzido é o custo do novo financiamento que a República obtém no mercado”.

Desse ponto de vista, o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças fez questão de chamar atenção que “ a Região Autónoma da Madeira tem também que cumprir os compromissos e tem de assegurar que cumpre aquilo que acordou com o Governo da República no sentido de ter uma política rigorosa e de fazer uma gestão que permita ir pagando todos os anos o empréstimo que pediu”.

“O empréstimo é um empréstimo a 22 anos, com uma maturidade residual e se fossemos hoje ao mercado teria uma taxa de 3,1%. Portanto a redução dos juros face a isto e se refinanciássemos esse empréstimo era muito limitada a taxa. Aquilo que estamos a ver é até que ponto é possível ter alguma flexibilidade neste financiamento e dar um sinal de que se a Madeira cumprir os objetivos, o Governo da Republica não deixará de olhar para a Madeira e não deixará de traduzir isso naquilo que poderá ser o seu custo de financiamento no futuro”, concluiu, Ricardo Mourinho Félix.

O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças respondia desta forma à questão apresentada pelo deputado do BE Paulino Ascenção, que disse ser “incompreensível” que não haja uma decisão imediata para nivelar os juros que a Madeira paga pelo valor das taxas de juro que o Estado se financia nos mercados internacionais . O deputado bloquista quis saber que informações novas o Ministro das Finanças podia adiantar , depois de se ter reunido com Pedro Calado,vice-presidente do governo regional, na passada segunda-feira, para debater as questões pendentes entre o governo regional e o governo da República. Mário Centeno não respondeu.