Há vida antes da eutanásia

Concordo que se relance uma reflexão em torno da eutanásia, porém devo dizer que não podemos deixar de estar preparados para um debate sério, intenso e profundo, num tema tão sensível quanto perigoso que entendo que não é sequer referendável. Creio que se deve, acima de tudo, promover na sociedade uma reflexão livre que possa chegar depois ao poder político que me parece não estar neste momento preparado para debater o tema num quadro de uma intervenção legislativa que seria, como tantas outras, absolutamente precipitada. Na verdade, parece-me que há muito a refletir sobre a vida antes da eutanásia. Não tenhamos ilusões, o tão propalado direito a morrer com dignidade não se esgota na eutanásia. Nós sabemos muito bem que não. Nós sabemos que existe um longo caminho de dignidade por percorrer no atendimento e tratamento hospitalar. Não podemos continuar a admitir o tratamento a que muitas pessoas estão sujeitas nos hospitais. Não podemos continuar a admitir que não se esteja a fazer tudo pela vida, pelo bem-estar e pela dignidade das pessoas nos hospitais portugueses. Não podemos continuar a admitir que os familiares dos doentes nos hospitais não consigam falar com o médico apenas para saber a evolução clínica do seu familiar num momento tão doloroso. Não podemos continuar a admitir que não se faça tudo pela vida de uma pessoa, mesmo que essa pessoa tenha cem anos. Essa pessoa existe e ensinou-me que, mesmo aos cem anos e num estado de grande debilidade física, se pode lutar em silêncio pela vida com uma intensidade muitas vezes superior à de uma pessoa de vinte anos. Não posso admitir que esse esforço não seja correspondido apenas porque alguém na sua arrepiante pequenez entende que essa pessoa já superou largamente a esperança média de vida. Porque alguém entende que aquela idade não merece a mesma atenção ou o mesmo esforço. Porque alguém deixa de cumprir a sua função porque entende que a idade não o justifica. Não posso admitir que as pessoas sejam atiradas para camas de hospitais sem quaisquer condições de higiene. Não aceito que as pessoas tenham pavor aos hospitais públicos e que estes as empurrem para o privado. A eutanásia não é para acabar com a vida das pessoas no fim de vida. O direito à saúde e o direito à vida têm consagração constitucional. Recomendo a leitura atenta do disposto nos artigos 24.º e 64.º da nossa Lei Fundamental. Enquanto não sentirmos que estamos a dar toda a dignidade aos doentes nos hospitais e que estamos a acompanhar os seus familiares, não estaremos preparados para debater com seriedade a eutanásia. Não estaremos em condições de falar sobre a morte se não estamos ainda a fazer tudo pela vida digna. Devo dizer que fiquei particularmente preocupado com as declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, que até apreciei pela espontaneidade e coragem, quando referiu convictamente que a eutanásia é já praticada nos hospitais portugueses. E foi mais longe, disse-o em que circunstâncias. Garantiu que viu médicos sugerirem a administração de insulina aos doentes para lhes causar o coma e provocar a morte: “Não estou a chocar ninguém porque quem trabalha no Serviço Nacional de Saúde sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso vamos falar abertamente”. Muitos preferiram comodamente fingir ignorar essas declarações públicas, mas todos ficámos com a firme convicção que é uma realidade que ocorre à margem da lei. E não aceito nem compreendo que a saúde continue a viver à margem da lei. Confesso que não sei se fiquei mais preocupado com a saúde se com a justiça. Mas fiquei preocupado. Não aceito o crime e não aceito que a sua prática precipite ou imponha a alteração da lei. Este é um tema demasiado delicado para que possa ser discutido apenas no plano prático. Porque tenho absoluta consciência de que a minha reflexão pode facilmente ser objeto de interpretações deturpadas, não posso deixar de terminar esta reflexão manifestando o meu profundo reconhecimento e prestando a minha sincera homenagem a todos os médicos, enfermeiros e profissionais da saúde que continuam com grande humanismo a lutar pela vida digna dos doentes, conscientes da importância do apoio aos familiares. Daqueles que tantas vezes sacrificam as suas vidas pessoais pela vida dos outros. Seria injusto não o fazer aqui. Faço-o convictamente. Que continuem a ser um exemplo para todos os outros profissionais da saúde e que possam dar o seu contributo num debate sério em torno da eutanásia. Estes sim, estão preparados para esse debate.

Brício Martins de Araújo Advogado