Recentemente foi apresentado na Assembleia da República o novo programa de estabilidade e crescimento para o período 2016 / 2020. Embora numa conjuntura aparentemente mais descomprimida, o programa permanece dependente de muitas variáveis que o governo e o país não controlam e está longe de corrigir medidas recentes que retiraram remunerações e direitos aos trabalhadores ao longo dos últimos anos.

O documento apresentado pelo atual governo estabelece um claro compromisso do país perante a Comissão Europeia, de que em 2016 o défice será de 2,2 % do PIB.

Na verdade as previsões apresentadas apontam também para outras metas importantes para o processo de consolidação orçamental, persistindo a dúvida porque a exigência destas metas e não outras. A questão é que as previsões realizadas pelas várias entidades ao longo dos últimos anos têm sempre falhado. Perante a imposição do diretório europeu o país pode vir a ser obrigado a adotar novas medidas de austeridade.

Na presença de previsões e indicadores tão inconstantes e improcedentes, vamos continuar a assistir de forma menos austeritária a uma elevada taxa de desemprego, novas alterações no regime da segurança social e outras prestações sociais, assim como o dever de manter a redução na despesa pública nomeadamente no setor da saúde. Esta regra dificulta a admissão de novos profissionais, prolongando os constrangimentos nos serviços num setor em crise desde 2008, data a partir da qual aumentou significativamente a mortalidade em diversas patologias nomeadamente por cancro, diabetes, doenças cárdio - cérebro vasculares e suicídio.

Na Madeira em 2012 o governo regional através do programa de ajustamento económico e financeiro aplicado à região, comprometeu-se a diminuir a despesa pública no setor da saúde no valor de 20 milhões de euros. O conjunto de medidas adotadas explicam as dificuldades e a degradação atual do serviço regional de saúde, onde é visível a carência de medicamentos, material e equipamento hospitalar, deterioração das instalações com evidente prejuízo e degradação dos cuidados aos doentes.

Entre os vários problemas que mais afetam os profissionais nomeadamente os enfermeiros, destaca-se o ambiente hostil de trabalho, a sobrecarga laboral com recurso sistemático a trabalho suplementar, a degradação e falta de material e medicamentos nos serviços, a rotatividade e penosidade das escalas dos horários, a carência de profissionais, mais de 400 desde 2008 e a exposição a vários tipos de riscos.

Sujeitos a crescentes pressões nos seus locais de trabalho, os enfermeiros experimentam situações de stress físico e psicológico, aumento do absentismo, doença e desvinculação laboral. De acordo, com vários estudos, o stress crónico a que os enfermeiros estão sujeitos constantemente leva a distúrbios cognitivos e mentais com efeitos sobre a emoção, a capacidade de pensar e ao aparecimento de diversas patologias.

Atendendo as responsabilidades que desempenham, aos contributos que dão e as funções que exercem nos serviços de saúde, importa ponderar a matriz e a missão do SESARAM. É de questionar, como é possível cuidar bem das populações e da comunidade que serve se não se promove a motivação e o bem-estar dos profissionais.

Juan Carvalho