“A capacidade de sofrer e não a capacidade de raciocínio deve ser a medida para como nós tratamos outros seres.” Jeremy Bentham (1748-1832) Nova Iorque, no final do séc. XIX, ficou chocada com o conhecimento de uns pais que aplicavam severos maus-tratos a uma filha, Marie Anne, de 9 anos. Na altura, o castigo físico era tolerado como uma forma de educação e, normalmente, ninguém se intrometia. Não havia qualquer lei especial sobre maus-tratos dos pais aos filhos. O que é curioso é que já existia uma Sociedade Protetora de Animais de Nova Iorque, a qual intervinha sempre que tinha conhecimento de animais maltratados. Mas não eram conhecidas associações de proteção de crianças. O processo judicial Os membros da Sociedade Protetora dos Animais, sensibilizados com o bárbaro tratamento daquela criança, apresentaram uma petição em tribunal para representar e defender os direitos de Marie Anne com o objetivo de a retirar aos pais. A Sociedade de Animais argumentava que se a Marie Anne fosse um gato ou um cão submetido aos maus-tratos teria ela legitimidade para agir. Por maioria de razão, tratando-se de um ser humano, a Sociedade de Animais tinha toda a legitimidade para defender a criança. O tribunal aceitou o caso e, comprovados os maus tratos, ordenou que se retirasse a criança para protegê-la das agressões dos pais. Associação de Crianças Alguns membros daquela Sociedade dos Animais criaram, logo de seguida, a primeira “Sociedade de Nova York para a Prevenção de Crueldade Contra Crianças” que se tornou um organismo de apoio internacional de crianças. Na sequência deste caso, e de outros que, entretanto, vieram a público, em 1899 foi criado, no Estado Americano de Illinois, o primeiro Tribunal de Menores do Mundo. Posteriormente, foram criadas várias associações de proteção a crianças. A UNICEF, a partir de dezembro de 1946, tem sido, sem dúvida, uma das mais impotantes organizações de apoio, proteção e defesa dos direitos das crianças a nível mundial. Em 1989 foi aprovada a mais importante “Convenção sobre os Direitos da Criança”, adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, de cumprimento obrigatório. Antes já havia duas declarações dos Direitos da Criança”, 1923 e 1959, mas sem cumprimento obrigatório. Equiparação dos animais aos humanos Pitágoras (570 a.C. – 495 a.C.) defendia que a alma humana, depois da morte, voltaria a ser reencarnada noutras pessoas e nos animais. Acreditavam que, embora de uma forma imperfeita, a alma dos animais podia ser equiparada à alma humana. São Francisco Assis (1182-1226) foi um dos primeiros grandes defensores da natureza e um dos maiores protetores dos animais, quase que os amava tão ou mais do que as pessoas. Por isso, aquele santo continua a ser o protetor dos animais. Jeremy Bentham, 1748-1832, apontado como um dos criadores do Direito dos Animais, dizia que a dor animal é tão real e moralmente relevante como a dor humana e que “talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos dos quais jamais poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania”. Jeremy Bentham argumenta que a capacidade de sofrer e não a capacidade de raciocínio deve ser a medida para como nós tratamos outros seres. No artigo 14.º, n.º 2 da “Declaração Universal dos Direitos Animais”, proclamada pela Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978, estabelece que “os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.” Conclusão Esta Declaração dos Direitos do Animal (1978) e o caso da Marie Anne (séc. XIX) faz-nos concluir que os animais devem ser defendidos tal como os direitos do homem, assim como também, os direitos da criança devem ser defendidos tal como os direitos dos animais.
João Luís Gonçalves