João Carlos Dória Há cerca de sete anos que pago à Câmara Municipal do Funchal a taxa relativa ao direito de estacionar num dos lugares da via pública, para tal destinados, mais precisamente na denominada Zona 8. Quase diariamente fui confrontado com o facto desses lugares serem utilizados por condutores que sem estarem devidamente e legalmente habilitados para o efeito (pagamento da taxa e colocação à vista do respectivo distintivo), frequentemente estacionam a sua viatura, pelas mais diversas razões, entre as quais se destaca a falta de educação cívica. Várias foram a vezes que perdi a paciência que me é habitual e comuniquei o facto telefonicamente à PSP.
Efectivamente, consoante a sua disponibilidade, lá ia aparecendo um agente ou outro mas nunca vi autuar ninguém. Há almas semanas, para meu grande espanto, tomei conhecimento através de um vizinho, também ele utente deste tipo de estacionamento, que se tinha dirigido à CMF para apresentar a sua reclamação e indignação e que lhe tinha sido explicado que a polícia não podia fazer nada por que a sinalização vertical existente na referida zona não estava homologada, ou seja, por outras palavras, não estava legal.
Em suma, todos os moradores que partilham a minha situação, andam a pagar uma taxa à CMF sem usufruir qualquer direito diferenciado, para além de haver quem, tendo conhecimento da impossibilidade de autuação das autoridades policiais, abusivamente e numa atitude de “chicoespertismo” tem vindo a estacionar permanentemente nesses locais sem estar devidamente habilitado. Quanto tempo será ainda necessário para que a CMF reponha a legalidade?