Vítor Sardinha A quem interessar: Existem indícios que apontam para um modelo de contratação ambíguo, nas noites musicais madeirenses ou seja que o prestador de serviços (trabalhador independente) seja, de facto, um trabalhador dependente. Analisemos alguns pontos: 1-Obedece a uma hierarquia (director de hotel, chefe de sala, director de animação, outros) 2-Cumpre um horário de trabalho (3 ou 4 horas de música de seguida no mesmo espaço, mesmo que o hotel troque as voltas e o ponha a tocar noutros dias…noutro hotel… do mesmo grupo hoteleiro…) 3- O seu vencimento é sempre o mesmo. Se o valor do pagamento pelo serviço prestado for sempre o mesmo, poderá ser considerado um salário e não um pagamento por prestação de serviços. Um indício de falso recibo verde! 4-Exerce as suas funções nas instalações da empresa. Sem margem para dúvida, um falso recibo verde (o que lhe irá conferir em tribunal os mesmos direitos de um trabalhador dependente!). 5- Um trabalhador a recibos verdes não necessita de prestar o seu serviço nas instalações da empresa, podendo fazê-lo onde entender (em casa se quiser). Uma outra característica do trabalhador a recibos verdes é a inexistência de um horário de trabalho. Se é independente, poderá trabalhar às horas que quiser, desde que garanta que o serviço é desenvolvido de acordo com o acordado. Exemplo: médico, engenheiro, arquitecto, advogado, economista, solicitador. Os músicos da Madeira estiveram sempre a contrato de trabalho individual (6 meses, 12 meses, renováveis ou não, mas a contrato de trabalho!). Agradeçam aos grandes grupos de hoteleiros «madeirenses», com hotéis aqui e em toda a parte o bónus de transformar músicos executantes, com trabalho orientado e supervisionado…em Artistas, apenas para efeitos de fiscalidade. Um trabalhador que cumpre ordens e regras no exercício da sua função laboral, tocando com etiqueta de indumentária (smoking, fato, camisa com lantejolas ou o que for), fazendo intervalos de descanso impostos, tocando no espaço designado para tal (piscina, bar, restaurante, pista de dança, etc.), tocando repertório previamente aprovado (música ambiente, dança, standards, ao gosto de quem o contrata para ‘’servir’’ música, não é profissional liberal! Mais uma razão, servir é sinónimo de trabalhar por conta de outrem. A Lei é clara e está em vigor. Não estamos a inventar nada. As noites musicais no Funchal são de trabalho precário, sem direitos sociais e laborais. Animação a baixo custo exercida por tantos músicos de grande qualidade e formação, desesperados ao fim do mês, para pagar a sua própria segurança social. Esta parte ninguém lhes ensinou nos conservatórios. Os próprios não comentam. Por vezes, até se revoltam com quem lhes defende. Porém, o problema persiste.