Na Assembleia Legislativa da Madeira decorre o debate final na especialidade, com a discussão e votação das propostas com impacto directo nas receitas e despesas.
O artigos que suscitam mais debate diz respeito às taxas de IRS e IRC. Os partidos da oposição defendem uma redução das taxas mais significativa do que a proposta pelo Governo Regional.
O BE defende o regresso às taxas anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, com a aplicação do difetencial de 30% que a Região pode aplicar.
O CDS defende uma medida de menor impacto orçamental que implica uma redução progressiva que permita regressar, em cinco anos, às taxas de IRS anteriores ao PAEF.
A maioria social-democrata, através de Carlos Rodrigues, defende uma redução “mais prudente” que tenha em conta as condições actuais de receitas fiscais.
Depois da discussão e votação na especialidade, serão feitas as intervenções finais e a votação final global do Plano e Orçamento para 2017.