Sílvia Vasconcelos (PCP) recordou ao secretário regional da Agricultura e Pescas a promessa, feita há um ano, de que seria criada legislação regional para adaptar a lei que obriga à existência de veterinários municipais. “Um ano depois nada foi feito”, lamenta.
Na resposta, Humberto Vasconcelos informou que na próxima semana será levado a conselho de governo um diploma que cria a figura do veterinário intermunicipal.
O secretário regional, que participa no debate na especialidade do plano e orçamento, já foi questionado sobre a renovação da frota de pesca, sobretudo da espada, tendo garantido que há apoios europeus para recuperação de embarcações.
A pesca lúdica também foi tema discutido, com Quintino Costa, do PTP, a acusar o JPP de “demagogia” ao ter apresentado propostas de legislação ainda mais restritivas do que as do governo regional e, no fim, “votar contra o diploma, lavando as mãos como Pilatos”.
Humberto Vasconcelos assegura que na pesca lúdica a legislação regional é muito favorável do que a nacional e a dos Açores.
Ainda nas pescas, o secretário regional assegurou que, até ao fim deste mês, serão pagas as verbas do POSEI referentes a 2014 e 2015.