Os três deputados eleitos pela Madeira votaram hoje contra o Orçamento do Estado para 2017, por considerarem ser um documento “de desilusão”, ao ter sido aprovada apenas uma proposta destes parlamentares insulares.

“Este orçamento é de desilusão. Desilusão no início e agora com a aprovação continua a ser uma desilusão”, afirmou à Lusa a deputada Rubina Berardo.

Das 21 propostas apresentadas pelos deputados insulares do PSD, “apenas uma foi aprovada, a do imposto especial sobre o consumo para bebidas alcoólicas”, o que levou Rubina Berardo a dizer que “foi um boicote da geringonça à Madeira”.

A deputada considerou “grave” que não tenha sido aprovada uma proposta que permitia o acesso, às vítimas dos incêndios de agosto, a verbas do programa Prohabita.

“Trinta por cento das famílias inventariadas pelos serviços regionais ficam de fora do financiamento do programa porque não aceitaram a alteração de que os agregados familiares que ultrapassem os três IAS (Indexante dos Apoios Sociais), podiam receber verbas”, explicou.

Rubina Berardo deixou o “convite” aos outros deputados insulares, Carlos Pereira e Luís Vilhena do Partido Socialista (PS) e Paulino Ascenção do Bloco de Esquerda (BE), para que subam “às zonas altas do Funchal e expliquem às famílias porque não vão poder reconstruir a casa”.

Segundo a deputada, das 21 propostas apresentadas, “algumas delas tinham mesmo a concordância, até, do Partido Socialista dos Açores” e neste orçamento, o PSD nacional “acompanhou, na maioria das propostas, o PSD-Madeira”.

A parlamentar lamentou que o partido que representa tenha votado propostas de outros partidos, favoravelmente, e que na votação final os deputados insulares do BE e o PS ou “não conseguiram impor a sua vontade, ou alinharam nesta jogada partidária”.

Rubina Berardo criticou ainda a não aprovação de uma “dotação específica para o novo hospital”, considerando a aprovação de “meio hospital”, uma proposta pouco concreta”.

A deputada frisou ainda a proposta, “igualmente recusada”, da entrega da sobretaxa de IRS, à região, que já ascende a 67,5 milhões de euros.

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global o OE2017, com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, PEV e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e com os votos contra de PSD e CDS-PP.