Subsídio de insularidade só para alguns?

O Governo Regional, só para agradar a uma franja dos contribuintes regionais, vem propor, em sede de orçamento para 2017, uma devolução gradual do subsídio de insularidade! Efectivamente, apenas os contribuintes da função pública que auferem um salário abaixo de 750 euros irão receber 2% do subsídio de insularidade. A grande maioria dos funcionários públicos receberá uma reversão média que oscila entre 0,5 e 1,0 %! Recorde-se que antes do PAEF todos os funcionários públicos auferiam de uma taxa de 2% a mais nos seus vencimentos, via subsídio de insularidade que representava uma pequena ajuda nos respectivos orçamentos familiares. Entretanto surgiu o PAEF, fruto de uma dívida enormíssima criada pelo jardinismo e que deveria ter terminado em 2014! Todavia, os dois governos do PSD, o anterior e o atual, prolongaram as medidas de austeridade por mais dois anos, 2015 e 2016, com consequências devastadoras para as famílias e empresas regionais. Quando se esperava, tal como o CDS tem vindo a propor, que o orçamento para 2017 pudesse trazer uma boa notícia para os cerca de 120.000 contribuintes regionais, reintroduzindo-se o subsídio de insularidade por via do IRS, eis que o PSD decide que apenas uma parte dos contribuintes tem direito a esse subsídio, enquanto mais de 100 mil ficam excluídos! Pergunta-se, onde se encontra a equidade numa medida deste tipo? O Governo Regional com a medida anunciada, diz que vai beneficiar, embora em proporção diferente, cerca de 19.000 trabalhadores da administração pública regional, medida que tem um impacto na ordem dos 4.5 milhões de euros nas receitas orçamentais. A proposta que o CDS vai propor na especialidade, em sede de orçamento regional para 2017, terá um impacto na ordem dos 12 milhões de euros. A grande diferença reside no seguinte: a proposta do CDS vai no sentido de devolver o subsídio de insularidade, via IRS, para TODOS OS CONTRIBUINTES, não discriminando nenhum dos residentes regionais! A medida que o CDS irá apresentar, abrangerá a totalidade dos cerca de 120.000 contribuintes que pagam os seus impostos na Região Autónoma da Madeira. Incompreensivelmente a medida que consta na proposta de orçamento do actual governo liderado por Miguel Albuquerque é redutora, pois excluiu, arbitrariamente, quase 100.000 famílias desse benefício, sem que exista uma explicação plausível e objectiva para que assim seja!

Face a este conjunto de evidências é caso para se concluir que os decisores das finanças públicas regionais, continuam a governar a Madeira como se de uma mercearia se tratasse!