O presidente do Partido Democrático Republicano da Madeira, Filipe Rebelo, manifesta-se sobre a suspensão do fundo escolar.
“No artigo 39º do novo orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017, verifica-se que serão suspensos os fundos de apoio escolar a diversas escolas da Região, 16 delas mais precisamente, escolas como a Secundária Jaime Moniz, do Porto Moniz, da Ponta do Sol, de Santa Cruz, do Porto Santo, entre outras de 1º e 2º ciclo inclusive. As razões invocadas são o não cumprimento da regra de equilíbrio orçamental que é sustentada pelo nº1 do artigo 25º da lei 91/2001 de 20 de Agosto. Esta é uma medida que nos causa diversas interrogações”, começa por referir o partido em comunicado.
“Uma delas, será perceber quais as razões do não cumprimento? Irresponsabilidade? Má gestão? Abuso de poder? Uso inapropriado dos fundos? E apuradas as responsabilidades, a consequência é a suspensão dos fundos?! Não existem culpados a ser indiciados?!”, adianta.
“Concluímos assim, que quem sofre as consequências são apenas os estudantes, que poderão ser privados do regular funcionamento dos serviços, entre eles as cantinas, as reprografias, o direito a mobiliário e equipamentos escolares adequados, da realização de obras de conservação e inovação nas escolas, e outras mais. Somos a favor penalização da direcção das escolas, não da penalização dos estudantes, que são as maiores vitimas numa situação destas. Esta é uma circunstância muito grave e não pode passar pelos pingos da chuva, responsabilidades e culpados devem ser apurados”, conclui.