A maioria dos opositores ao governo de Miguel Albuquerque, criticou hoje as opções orçamentais do executivo madeirense, considerando, no essencial, que ficam aquém do esperado.

Para além de considerarem que a devolução do subsídio de mobilidade seja uma mais valia para os madeirenses, de uma forma geral, os partidos com assento parlamentar deixaram criticas ao Orçamento Regional hoje apresentado e que propõe 1.665 milhões de euros e que faz uma forte aposta na vertente social.

“O valor é idêntico ao Orçamento da Região de 2016”, disse o Secretário Regional das Finanças, Rui Gonçalves, apontando que, deste montante, “cerca de 439 milhões de euros se referem a despesas de investimento e 1.226 ME a despesas de financiamento”, enquanto as receitas fiscais ascendem a 847 milhões de euros (52,5%).

O líder parlamentar do CDS, Rui Barreto, considerou positiva a devolução do subsídio de mobilidade aos funcionários públicos, mas argumentou que deveria ter sido feito de outra forma, via IRS.

“Se foi esta a forma que o governo encontrou para repor o rendimento as pessoas têm de a todos os madeirenses. Não pode ser só aos funcionários públicos e excluir 100 mil madeirenses de terem esse rendimento. Nós entendemos que seria de forma mais equitativa faze-los nas tabelas de IRS”, declarou.

Rui Gonçalves destacou que nesta proposta orçamental é preconizado, “pelo segundo ano consecutivo, um desagravamento da carga fiscal”, com uma redução das taxas no 1.º escalão e 2.º escalão que vai beneficiar 100 mil agregados no arquipélago, e que vai ser devolvido o subsídio de insularidade aos 19.715 funcionários públicos.

Afirmações secundadas por Carlos Rodrigues, do PSD, que apontou a descida do IRS pelo segundo ano consecutivo, como forma de beneficio aos contribuintes.

“Há redução, pelo segundo ano, do IRS, sendo que é nos primeiros escalões, mas, dada a progressividade do imposto é algo que vai influenciar e beneficiar todos os escalões de rendimento”, concluindo que desta maneira, “não há aqui só um assumir daquilo que vem do orçamento do estado”.

Por parte do Partido Socialista, Carlos Pereira, afirmou que as boas notícias vêm todas do orçamento do estado, contrariando as afirmações do executivo regional.

“Felizmente o que vemos é que as questões fiscais, as boas, são aquelas que vêm do continente e do Governo da República e, portanto, não há de facto, arrojo naquilo que é a política fiscal, absolutamente essencial para recuperar a economia e para dar folga às famílias da Madeira para poderem estar mais confortáveis”, criticando ainda a falta de uma política social.

Pelo PCP, Sílvia Vasconcelos, considerou a proposta de orçamento como pouco social, relembrando verbas que estão inscritas no plano, mas que não correspondem à expetativa.

“Achamos que ficou aquém do que seria desejado. Lembramos a matéria do novo hospital. É uma verba inferior aquilo que seria desejável e expectável, dada a circunstancia e também a verba destinada para os incêndios e as vitimas, é uma verba que também, ficou muito aquém”, afirmou.

Quanto ao Bloco de Esquerda, Roberto Almada acusou o Secretário Regional de timidez, por não assegurar a reposição do diferencial que o Estatuto Político-administrativo possibilita, na redução de impostos.

É um orçamento tímido que não repõe o diferencial de impostos, 30% mais baixos que tínhamos antes do Programa de Ajustamento Financeiro”, afirmou, realçando que, “infelizmente, parece que este orçamento é mais um tiro de pólvora seca do que propriamente um avanço na reposição de direitos para as pessoas”.