J.J.Edward Clode As funções do Primeiro-Ministro e dos restantes membros do Governo iniciam-se com a sua posse, que se efectua perante o Presidente da República.
A nossa Constituição define muito claramente que na posse do Presidente da República eleito, este prestará a seguinte declaração de compromisso:
“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.”
Contudo nada diz sobre a tomada de posse do Governo, que porém obedece a uma certa liturgia que a exemplo do que sucedeu em 30 de Outubro e em 26 de Novembro, todos os membros disseram:
“Eu, abaixo-assinado, afirmo solenemente pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.”
A verdade porém, é que só depois da leitura deste compromisso é que o foram assinar e consequentemente não eram, no momento, abaixo-assinados.
O rigor mandaria que primeiro assinassem e só depois lessem ou dissessem o compromisso. Ou, então, fosse alterada a expressão “eu, abaixo-assinado” para “eu, que abaixo assinarei”.
Tudo isto é uma coisa simples que qualquer criança anotará sem expor ninguém à chacota, mas sim ao rigor das palavras e à sequência dos atos.
As cerimónias de tomada de posse de novos Governos são vistas por milhões de portugueses através da televisão e merecem o máximo do rigor, não sendo admissível que antes de iniciar as suas funções os empossados sejam menos verdadeiros, dizendo-se abaixo-assinados, quando ainda nada assinaram.
E já agora fique igualmente anotado que quando o novo membro do Governo é do sexo feminino, deveria sempre dizer “ eu, abaixo-assinada” e jamais “eu, abaixo-assinado” para uma justa concordância de género do particípio passado do verbo assinar.