Abro em quase cinco anos de colaboração com o DN uma segunda exceção para falar da Universidade da Madeira. Em 2007 o novo regime jurídico das instituições de ensino superior provocou uma mudança substancial na organização e no modelo de governação das Universidades. Parte decisiva desta mudança foi a criação de um conselho geral como órgão com competências para eleger o Reitor, definir o desenvolvimento estratégico e a supervisão da instituição. Este órgão passou a integrar membros externos à instituição numa tentativa de quebrar com a lógica interna e clientelar que caraterizava a gestão de muitas instituições de ensino superior. Um bom exemplo de uma reforma importante feita numa altura em que a crise ainda não tinha transformado a vida quotidiana das instituições num suplício de sobrevivência.

Na sequência deste novo regime jurídico todas as instituições aprovaram novos estatutos. Fiz parte da assembleia estatutária que em 2008 preparou e aprovou os atuais estatutos da UMa. Dela fizeram parte os últimos três Reitores da UMa, o atual presidente do Conselho Geral, entre outros colegas de várias áreas e sectores da Universidade e da sociedade Madeirense. Lembro-me perfeitamente do papel decisivo que a Profª. Maria da Graça Carvalho teve neste processo. Foi deste membro externo com larga experiência (ex-ministra da ciência, deputada do PE e atualmente na equipa do comissário Moedas) que surgiu a ideia de propor um modelo de organização diferente para a UMa. Em vez da estrutura clássica de Faculdades / Escolas / Departamentos a UMa optou por uma estrutura em Centros de Competência (vocacionados para a gestão do corpo docentes e investigação) e Colégios / Institutos de Inovação (vocacionados para o ensino e a inovação).

O modelo tinha como principal objectivo adequar a estrutura da Universidade às suas condições únicas. Sendo a única Universidade numa região ultraperiférica era importante garantir a oferta de cursos em várias áreas do saber, não só para satisfazer os anseios dos estudantes, mas também para evitar o esgotamento do mercado de trabalho. Para isso foram criados os colégios que permitem a gestão centralizada das licenciaturas em torno de um modelo de formação uniformizado sem a pressão territorial dos departamentos. Mas o modelo reconhecia ainda a importância da Universidade enquanto instrumento essencial para o desenvolvimento regional. Para isso propunha a criação de institutos de inovação identificados com áreas estratégicas: turismo e desenvolvimento regional, energia ambiente e alterações climáticas, saúde e finalmente tecnologias de informação e comunicação. Os institutos tinham como responsabilidade fazer a ligação com a sociedade e o tecido empresarial, combinando a investigação com o ensino graduado (mestrado e doutoramento). Os institutos criavam condições para que docentes de várias áreas e disciplinas se pudessem encontrar em torno de projetos e desafios interdisciplinares modernos com potencial impacto económico para a região.

Esta estrutura inovadora poderia ter sido um instrumento fulcral para lançar a UMa no contexto global cada vez mais competitivo. Era um modelo inteligente que tirava partido das nossas principais características para as tornar em vantagens competitivas. Infelizmente como tantas boas ideias em Portugal acabou por sucumbir às pressões e ortodoxias internas. O modelo de educação geral que colocou a UMa na vanguarda das reformas de Bolonha nunca chegou a ser implementado. Foi agora adoptado na U. de Lisboa através do curso de Estudos Gerais, onde os alunos podem escolher livremente cadeiras das Faculdades de Letras, Ciências e Artes. Nele é docente Henrique Leitão o prémio pessoa 2015, físico de formação, investigador de história das ciências. O modelo de colégio preconizado nos estatutos da UMa pretendia habilitar a Universidade a definir um modelo de educação para uma geração de “curiosos inquietos”. Tal como dizia António Feijó num artigo do Público: “As pessoas estão na universidade não para arranjar emprego mas para serem educadas, para terem uma educação formal, no sentido do conhecimento, do saber, estruturado e organizado, de alta exigência e que as equipa, lhes dá a capacidade de serem autónomas, conhecedoras e poderem habitar uma democracia de uma forma mais séria”. Um dos meus filhos é aluno de estudos gerais da U. de Lisboa.

Ao nível dos institutos de inovação foi apenas criado o Madeira-ITI em colaboração com a Região e a Universidade de Carnegie Mellon. No M-ITI coexistem professores e alunos de arte, design, psicologia, engenharia electrotécnica e informática. Os alunos são formados num ambiente de investigação interdisciplinar onde aprendem a resolver problemas colocados por empresas. Sem beneficiar de qualquer orçamento de estado (ou da região) o M-ITI representa atualmente 15% da despesa em I&D da RAM, tanto como todo o sector empresarial, quase metade do que significam a UMa e os organismos do GR.

Passados sete anos a UMa está novamente a rever os seus estatutos. A proposta está em discussão para ser aprovada em breve pelo Conselho Geral. Extinguem-se os colégios e os centros de competência são substituídos por faculdades. Cada uma dedicada à sua especialidade e com o ambicionado controlo total sobre os cursos de licenciatura, mestrado e dos poucos doutoramentos que ainda existem. O único instituto é reduzido à condição de centro de investigação, deixa de ter capacidade (que já era reduzida e boicotada) para influenciar o recrutamento e avaliação de docentes, a promoção e gestão de cursos interdisciplinares. Os alunos regressam à Universidade, para os currículos tradicionais, em Português para encher horários de quem só pode fazer investigação nos seus tempos livres. Tudo isto será aprovado por uma maioria com o pretexto da pacificação interna, da cópia dos modelos tradicionais e sem qualquer respeito pela verdadeira missão e papel que uma Universidade poderia e deveria ter numa região como a nossa.

A autonomia das Universidades é um princípio fundamental de qualquer estado democrático. Mas autonomia implica responsabilidade, a prestação de contas e de resultados. Uma alteração de estatutos desta natureza ao fim de sete anos, grande parte dos quais a construir regulamentos e ajustar o funcionamento a uma nova realidade legislativa é uma irresponsabilidade muito grande que custa a todos nós muito dinheiro. A UMa pode e deve ser questionada sobre a relevância desta alteração dos objectivos que pretende atingir com estas mudanças – isto não é uma questão interna. Vamos passar mais cinco anos entretidos em eleições, a rever regulamentos, alterar planos de estudo e em discussões intermináveis sobre nada. Os alunos vão ser empurrados para mais planos de transição, para cursos com estruturas tradicionais que não desenvolvem as competências necessárias ao mercado de trabalho. Entretanto a Universidade definha, perde capacidade para dar mestrados e doutoramentos, não desenvolve centros de investigação, não responde nem vai de encontro às necessidades da região. Mas existe sempre a esperança que daqui a dez anos se possa copiar confortavelmente o modelo de estudos gerais da Universidade de Lisboa, se possam criar institutos de inovação em áreas interdisciplinares importantes (por exemplo Turismo, Energia, Alterações Climáticas ou Mar) e tudo possa (re)começar novamente. Mutatis Mutandis. * Presidente do Madeira-ITI

Nuno Nunes *