Como se sabe, o tema da dívida, quer seja dos países, das regiões, das autarquias, das empresas ou das famílias, está na ordem do dia.

Posições do tipo “não pagamos”, até atitudes mais politicamente correctas, do género “estamos disponíveis, mas dêem-nos tempo e reduzam os encargos dos juros”, são conhecidas de todos.

Mas o diálogo de surdos parece manter-se.

Da nossa parte, sempre achámos que esta última atitude devia ser valorizada pelos credores.

Sejam quem forem. Porque sinaliza a disponibilidade de quem deve para respeitar o compromisso.

Mas o que tem de ser feito, e que para além da vontade expressa garante coerência ao “pedido de restruturação”, é um trabalho muito concreto Explicitando que medidas se irá tomar e quais os impactos quantificáveis com cada uma delas.

Impactos esses que permitem que o credor perceba “como, quando e com quanto” a dívida vai ser reembolsada.

E só assim a atitude será de abertura para com quem deve.

Pois perceber-se-á que, para além da boa vontade e das intenções (de que, como sabemos, está o inferno cheio), há também um plano e um processo com cujos “frutos” se procederá ao pagamento.

Querer contrariar este esquema mental vigente, mais a mais em período de crise generalizada, é “ não enxergar o óbvio”.

Dito isto, transposto o tema para o que mais nos preocupa, ou seja, a Região e algumas autarquias, é imperioso que um programa desses seja, 1º, ponderado por quem deve; 2º, desenhado e, 3º, apresentado a quem de direito.

E como é óbvio, a questão deve abarcar todas as áreas da administração pública.

Ponderando até, sem preconceitos no plano político, quais as funções que tendo vindo a ser exercidas pelo “estado regional ou local”, possam sê-lo por terceiros.

Privados não lucrativos. Confessionais ou de voluntários. Privados lucrativos. Em regime de concessão. De parceria. Como dizem os ingleses ... “you name it Sir!”.

Garantindo-se, naturalmente, que os direitos constitucionais são assegurados, através de mecanismos de controlo definidos contratualmente. E que os cidadãos, em especial os com maiores necessidades, a eles mantêm o acesso, quando e se tal estiver em causa.

Feito o referido estudo, há que desencadear o processo subsequente. O da já referida quantificação, por área.

E com base nesses resultados, conhecido o valor das dívidas (porque são diferentes, com prazos e preços diversos), promover o ajustamento (“o match” como gosta a finança) entre as mais valias obtidas (pela libertação ou transferência do ónus) e o pagamento dos compromissos nos novos calendários.

Difícil? Não! Trabalhoso? Talvez. Mas necessário e fundamental !

Porque para além da credibilidade que se obtém junto dos credores, há “outros lados da moeda” a realçar.

Desde logo, 1) a “dinamização da economia” que está subjacente ao processo, com a abertura de sectores usualmente fechados ao investimento privado e, 2) a “desoneração do orçamento”, pela diminuição da despesa pública nos sectores que forem “abertos” à iniciativa privada.

Isto para não falar, a prazo, da eventualidade de se induzir mesmo, 3) um aumento da receita fiscal, quer em sede de IVA como de IRS e IRC.

Francisco Santos