Depois do BPN, Banco Privado Português, do Bes, entretanto Novo Banco, aguardava-nos agora o Banif. Banif cuja resolução entretanto ultimamente decretada ocasionou perdas a milhares de pequenos investidores, que haviam investido em acções e títulos de divida do Banco e que agora perdem assim a totalidade dos seus investimentos. Isto depois de o Estado Português ter injectado em 2013 € 700 milhões no capital da instituição.

Já muito se comentou a ocorrência do Banif que bem pode dizer-se constituiu uma grossa surpresa uma vez que não era espectável que depois dos casos anteriormente apontados mais este caso viesse engrossar a lista a fila das instituições que deram o seu concurso para avolumar a desconfiança com que em Portugal crescentemente se encara a actividade bancária, uma actividade que se acreditava fosse marcada pelo rigor e pela transparência. Desgraçadamente, o que as evidências demonstram é que não é assim que as coisas se passam. Dir-se-ia que depois dos “casos” que atrás se referiram e que ainda se não encontravam totalmente solucionados, conforme acontece com o BES e com o Novo Banco, não se suspeitava que um novo caso como o Banif estivesse para chegar.

O que agora acaba de acontecer é de uma gravidade extrema e mais uma vez vem lançar descrédito sobre a actividade bancária, uma actividade sujeita ao escrutínio do Banco de Portugal e pode dizer-se que uma actividade tendencialmente fiável desde que respeitadas as regras prudenciais essenciais ao seu exercício.

Mais uma vez agora tal não aconteceu ao ponto de Horta Osório, com a credibilidade que lhe é transversalmente reconhecida, ter considerado que o que acabou de acontecer no Banif é simplesmente chocante, justificando-se amplamente uma auditoria externa. Mas haverá verdadeira vontade de proceder ao apuramento de responsabilidades?

É duvidoso que haja. A facilidade com que no Banif se malbarataram dinheiros que nuns casos haviam sido na instituição injectados pelo próprio Estado e que noutros eram provenientes de aplicações de investidores, dá bem a dimensão da ausência de respeito com que estas situações são encaradas. E no final do ciclo, de mais um ciclo, a conclusão, tal como aconteceu com o BPN, com o Banco Privado Português, com o Bes e depois com o Novo Banco, é que as coisas correram mal e que quem vai assumir se não a totalidade pelo menos parte da responsabilidade é o povo português!

Triste sina esta em que um conjunto de salteadores praticam toda a casta de tropelias financeiras para depois ser o contribuinte português, que não foi ouvido nem achado relativamente a tais desmandos, a assumir a responsabilidade por tal prática.

Assim, sem responsabilização pelos resultados, é fácil “gerir”. Diferentemente se passariam as coisas se fosse praticada a assunção de responsabilidades. Mas essa não tem vindo a ser a prática portuguesa.

Daí o respeito com que Horta Osório foi escutado ao considerar “chocante” a situação a que o Banif chegou e ao propor a realização de uma auditoria externa como forma de apuramento de responsabilidades. Mas no caso do Banif, por onde passaram sucessivas legiões de representantes do Governo Regional da Madeira, não é crível que alguém queira efectivamente um apuramento de responsabilidades sendo preferível deixar as coisas como estão na expectativa de que o caso se resolva sem dor.

E depois de mais esta surpresa, que mais poderá estar para chegar?

Carlos Sequeira, Advogado