Inclino-me para designar o governo de António Costa, como primeiro-ministro, de governo à esquerda.
Mas antes de avançar com o que este governo trará de novo, apenas umas ligeiras pinceladas sobre social-democracia, para responder a uma questão pertinente: Será que, com os actuais dirigentes a nível nacional, o PSD apresenta algo em concreto na sua actuação, que o possa aparentar à social-democracia?!
O PSD originário de Sá Carneiro não se designava deste modo. Chamava-se Partido Popular Democrata (PPD).
Depois, na disputa europeia de adesão à social-democracia, entendeu conveniente pincelar-se de partido social-democrata e, passou, assim, a PPD/PSD. Os seus dirigentes, desta forma, adquirem no mercado o rótulo de social democratas.
Mas nem por isso consegue o objectivo, pois Mário Soares barrou-lhes a entrada na família social-democrata.
Isto mostra que as pinceladas tácticas nada acrescentam de ideológico. Caso contrário, teríamos de considerar quem no PREC jurou apostar numa futura nação socialista para Portugal, como foi o caso do PPD/PSD, como tendencialmente integrando então o socialismo.
Passando destes amores precoces a factos reais, a social-democracia é uma corrente política, de organização das sociedades, com muitas tendências dentro de si como a terceira via de Blair e de outros seguidores em vários países.
Porém, a social democracia com uma longa história, que não vamos aqui explanar, tem por paradigma mais conhecido a social democracia da Suécia, com dirigentes como Olaf Palme, que durante anos teve a chefia da governação do país, muitas vezes em coligação à esquerda incluindo o PC sueco, aponta para uma sociedade bastante igualitária, um Estado forte na economia através sobretudo de esquemas de regulação e de domínio de sectores estratégicos comandados pelo Estado.
Apesar do Estado forte, a iniciativa privada desempenha um papel importante, dinâmico, muito respeitado na sociedade e com intervenção determinante na economia.
Uma sociedade social democrata caracteriza-se, por conseguinte, por impostos com taxas progressivas sobre os rendimentos, como forma de redistribuição do rendimento entre os cidadãos, uma educação e uma sociedade tendencialmente gratuitas e um estado social muito amigo do cidadão. Para além disto, acrescente-se ainda um movimento sindical muito interventivo nos problemas da sociedade e na defesa de quem trabalha.
Este quadro sintético teve/tem evoluções e involuções e diferenças significativas consoante os países e partidos.
Ora, comparar esta realidade com o que foi acontecendo em Portugal no governo de Passos Coelho/Paulo Portas é como comparar o negativo e o positivo da fotografia.
Poderíamos ainda tecer considerações sobre os partidos socialistas e, talvez, acerca de muitos deles e dos seus dirigentes europeus, poderá dizer-se que estarão ligeiramente nas bordas da social democracia, como grosso modo, aqui se a explicitou.
O que trará este novo governo a Portugal?
Com este governo, fruto de alargadas negociações (técnicas e políticas) entre PS, Bloco, PCP e PEV, há uma mudança substantiva.
Uma recentragem de interesses.
Deixa de ser predominante na gestão do país o interesse do capital e passa-se a olhar, de outra forma, o cidadão, a pessoa.
Estamos perante uma mudança brutal de paradigma e de gestão do país.
O empresário não vai ser afectado por esta diferente recentragem. Ninguém advoga nada contra a sua actuação e a sua liberdade de investir. Entendo até que, em muitos casos, pode ser melhor apoiado porque o seu papel é imprescindível para o desenvolvimento do país, qualquer que seja a sua dimensão empresarial.
O enquadramento é que vai ser diferente. Mas qualquer empresário do que precisa é de regras claras e de estabilidade.
A situação do país encontra-se numa situação dificílima. Apesar dos “cofres cheios”, como se diz (7 800 milhões, afinal não é assim tanto - pouco mais que a dívida da Madeira), podem ser facilmente esvaziados por questões herdadas, muito mal resolvidas, como o caso do Novo Banco, do Banif, da TAP e muitos outros.
A tentativa do Governo PàF de fazer crer que tudo é transparente é um mito. Muita coisa virá ao de cima, porque há umas quantas caixas negras por avaliar. Mas o caso do Novo Banco vai transformar-se numa situação dramática para o país.
E aqui está a diferença. O muito dinheiro que aos cofres do Estado vai ter que chegar, este governo à esquerda vai ter que o descobrir não nos cortes de salários, pensões e cortes de receitas ou aumento do custo do Estado social mas em outras origens, desde logo o crescimento da economia pela procura interna e externa e ainda por uma outra redistribuição do rendimento em que a reforma fiscal a sério é determinante.
Deve contribuir mais para o Estado quem mais tem. A social democracia, que o governo que sai diz ter praticado, foi o contrário de tudo isto.
Esta nova situação de governo à esquerda corresponde a uma “revolução de veludo” (só possível com uma pessoa solta de reservas mentais e de princípios democráticos profundos).
É evidente que deu-se uma sinergia de interesses entre os partidos das esquerdas. O país estava a ser sangrado em desfavor dos cidadãos e havia que parar. É isso que, entendo, vai acontecer.
Não aguardo de imediato uma grande transformação da economia e da sociedade. A quatro anos é possível que se veja bem a mudança de paradigma.
Mas a direita está também em mudança, está num processo de simbiose. O CDS, apesar de falar alto, não existe. O processo da queda do governo só nos dá razão sobre esta tese. Repetem-se, já não disfarçam. O irrevogável deu no que deu. O caso da Madeira é exemplar. Nem um deputado obteve para a Assembleia da República
E, agora, as razões que me levam a preferir designar de governo à esquerda este governo do PS com o apoio dos partidos das esquerdas.
Para mim, um governo de esquerda teria de ir, em certos campos, mais fundo. Um exemplo, o caso da dívida.
Há fatias dessa dívida que o povo nunca deveria ser chamado a pagar, porque em nada contribuiu nem beneficiou. São fatias originadas em roubo claro, em falcatruas, em camuflagens de má gestão. Em problemas deste teor teria de haver uma sindicância bem fundamentada com atribuição de responsabilidades criminais e patrimoniais. Os autores dessas falcatruas de uma forma geral têm património para ressarcir tudo o que fizeram.
E a terminar se este governo à esquerda fizer o essencial, mesmo na situação difícil em que herda o país e com os constrangimentos externos da União Europeia, que também era bom que acordasse pois está a perder terreno no Mundo, os portugueses no final do mandato estarão em situação bem melhor e depois ajuizarão.
João Abel de Freitas, Economista