Os mais altos responsáveis do país sempre que falam das pequenas empresas adoptam uma postura paternalista. São as coitaditas das micro e pequenas empresas que criam cerca de 65% do emprego, apesar de o seu contributo para o imposto sobre o rendimento ser, proporcionalmente, bastante reduzido. Por outro lado, dada a dimensão do emprego criado, o seu contributo para a segurança social já deve merecer alguma especial atenção. A verdade é que esta não é uma realidade regional, nem é nacional, nem europeia. É transversal a todas as economias mundiais. O discurso oficial inclui alguma preocupação com a desburocratização, com a simplificação de que padece o nosso ordenamento jurídico aplicável às micro e pequenas entidades. A prática nem sempre tem vindo a acompanhar o discurso… Vem esta introdução a propósito do recente regime jurídico aplicável às ourivesarias. Muitas das pequenas empresas que sobrevivem por todo o lado, não se limitam ao exercício duma única actividade económica. Pelo contrário, diversificam, tudo o que podem, para sobreviver numa economia em dificuldades. Algumas vezes, o balcão de atendimento ao público inclui um expositor com 3 anéis, 4 brincos, 5 pulseiras e 6 colares… embora a actividade principal seja um pronto- a-vestir, uma mercearia, um comércio de móveis, etc etc. A necessidade aguça o engenho. E a de sobreviver ainda mais! A dita lei consagra que “Nos locais de venda ao público de artigos com metais preciosos, independentemente da sua dimensão, o responsável pelo estabelecimento está obrigado a: a) Disponibilizar a cotação diária do ouro, da prata, da platina e do paládio, fixada na London Bullion Market Association (LBMA) …” Devo confessar que li duas vezes esta norma... Depois fui à internet ver e explorar o que era a LBMA… E neste vai e vem, a minha inteligência abalada deu lugar à imaginação fértil, tendo como cenário de fundo, o poema de Brecht. Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso, Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso, Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso, Porque eu não sou miserável Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho o meu emprego, Também não me importei Agora estão-me levando, Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, Ninguém se importa comigo. Com a grande crise desencadeada em 2007, os grandes capitalistas perderam cerca de 40% dos seus investimentos. Segundo Stiglitz, em 2011, já tinham recuperado. Em 2013, a classe média continuava a perder poder de compra e a classe mais baixa tinha perdido o pouco que tinha: emprego, casa, carro, etc etc. A seguir nesta onda de complicação da vida dos pequenos comerciantes, hoje vão os ourives que representam um diminuto número de comerciantes. Depois irão os comerciantes do pronto-a-vestir, das mercearias, das sapatarias, das oficinas automóveis, etc etc. Tudo em nome da defesa do consumidor! É um regresso à Idade Média feudal. Mas numa versão mais sofisticada! Do alto dos seus castelos fortificados, as grandes multinacionais irão, lenta e paulatinamente, dominando todos os sectores da economia e fazendo dos consumidores autênticos servos da gleba que, por muito que trabalhem, nunca conseguirão satisfazer a voracidade irrefreável da alta finança. Entretanto, os nossos legisladores, a troco duns trocos e duns recibos verdes, vão servindo os interesses dos senhores altamente instalados! Eu não tenho ourivesarias! Mas preocupa-me que, amanhã, com a conivência e cobertura do legislador nacional, um qualquer mascarado grupo Bilderberg seja o meu amo e senhor!
Manuel Vieira