1. O porto do Funchal tem sofrido de uma grande maldição decorrente da incompetência, teimosia política e falta de visão dos governantes nacionais e locais. A teimosia política em apostas erradas, aliada à falta de conhecimento (visão), durou infelizmente tempo demais.

No seu processo de desenvolvimento faltou ao porto do Funchal, guiar-se por uma ideia básica e simples: a de que o porto constitui uma das peças estruturantes da solução do problema crucial das acessibilidades num território de pequena dimensão económica, isolado e distante. E sabemos quão importante é para a competitividade a solução idónea da questão das acessibilidades.

Chegou o tempo de mudar este ciclo de incompetência e teimosia e de lançar as bases de um modelo coerente que abarque a questão na globalidade.

As soluções que, desde há muito, comandaram a orientação de obras do porto do Funchal foram sempre sujeitas a visões míopes e retrógradas e quantas vezes sob o comando de interesses privados.

Numa carta de 21 de Dezembro de 1949 de João Inocêncio Camacho de Freitas, então comandante do Porto do Funchal (a sua segunda carta de que há registo de entre muitas que escreveu a Salazar sobre este assunto), alertava-se para o erro grave cometido “ao projectarem-se obras subordinadas ao critério de o molhe ser, sobretudo, um cais para mercadorias e para o tráfego de passageiros das carreiras da Empresa Insulana de Navegação, continuando todos os navios de grande porte a fundearem ao largo. Isto, se não foi falta de visão, pode ser interpretado como um voltar de costas à solução certa do problema para ter em frente uma solução economicamente fácil e, portanto, de aceitação assegurada.

Mas o pior - continua Camacho de Freitas - é que com projectos aquém das necessidades palpáveis e prementes, se criam situações que, no futuro, prejudicam grandemente ou impossibilitam as soluções mais adequadas às circunstâncias.

É o que se está passando com o actual molhe da Pontinha. Quando foi projectado, não foi admitida a hipótese de os grandes navios de passageiros e de turismo atracarem, atendeu-se, sobretudo, à movimentação de mercadorias e foram construídos cerca de 300 metros de cais acostável na direcção mais económica mas não a mais conveniente: Uma economia de ontem que hoje se converte em dificuldade enorme para a solução do problema dos óleos á navegação.

Tenho bem fundados receios que num futuro relativamente próximo se passe coisa semelhante com o prolongamento do actual molhe da Pontinha, mesmo na direcção leste-oeste.”

Camacho de Freitas, depois nomeado Governador Civil, o governador de maior duração no cargo no século XX e, de sempre ter insistido num porto de visão alargada onde o turismo, a carga e descarga de mercadorias e o abastecimento de óleos à navegação funcionassem de forma concertada para fazer face à concorrência das vizinhas Canárias, não foi bem sucedido.

2. A situação actual não é idêntica, mas tem semelhanças em termos de efeitos.

Se alguma revisitação tivesse sido feita a experiências passadas, certamente as obras do aterro (de legitimidade duvidosa), onde se enterraram muitos milhões de euros não teriam tido o projecto implementado.

Mas agora estamos perante uma realidade de facto. As obras que existem, pouco mais servem que para embelezar a avenida do mar. Um investimento demasiado consumidor de fundos financeiros apenas para este fim.

Em termos de porto estamos perante um desastre. Como se costuma dizer, mais um elefante branco.

Os navios não encostam e dirigem-se, em grande parte para Canárias, exactamente aquilo que Camacho de Freitas sempre pretendeu evitar com as suas ideias sobre o porto do Funchal. E 66 anos decorridos, está o porto do Funchal a incorrer nos riscos antecipados e com bom senso pelo então capitão do porto.

Mas as obras estão feitas e há que ver como rentabilizá-las.

O actual governo regional não pode nem deve continuar sem nada dizer sobre o assunto. Tem de tomar uma posição activa e dinâmica e encarar uma solução fundamentada e que não se encontra, carregando de repente num botão. É preciso tempo e estudo, mas há que arrancar Será a ampliação do molhe da Pontinha a solução? Será outro molhe? Algo tem de ser feito e não pode o Presidente do Governo como autarca que foi, refugiar-se na situação de que marcou posição contra estas obras. Hoje, o governo é poder, dispõe de capacidade legal para resolver este grande imbróglio que herdou, por difícil que seja.

Este investimento não pode permanecer como mais um mono.

3. O Governo Regional prestaria um grande serviço à Região se aproveitasse este grande imbróglio que herdou e se preparasse para resolver de fundo a problemática das acessibilidades na sua globalidade.

Poderia criar um think-tank para equacionar, com todas as suas vertentes, um modelo coeso e coerente, que melhor sirva a Região.

Está a provar-se que a solução encontrada, por exemplo, para os transportes aéreos, na sua “reforma” recente, não satisfaz, gera desigualdades e carece de uma valente revisão sob pena de desperdícios financeiros que a região dificilmente suportará.

A Região não pode resolver isoladamente a problemática das acessibilidades. Terá de pedir apoio ao Governo Central e deverá ser um tema a abordar logo na primeira reunião conjunta.

Para além disso, merece uma discussão alargada na Região, pois sendo, sem dúvida, um problema com nuances políticas é, acima de tudo, um tema que atravessa todas as camadas da população e fundamental ao desenvolvimento económico.

Daí, a necessidade de se apontar para soluções com largueza de ideias, por conseguinte, não apenas viradas para dentro.

O problema é tão abrangente que até áreas da saúde e da educação devem ser contempladas no seu equacionamento.

A solução, seja ela qual for, necessita de um grande esforço financeiro. A mim não me choca que se pense numa PPP de capital internacional para a sua solução.

Aliás, no tempo de Camacho de Freitas, essa questão estava colocada. Havia um investidor alemão que detinha know-how, financiamento e era conhecedor de gestão e exploração da economia de portos.

Será que Hoje não haverá um investidor que detenha estas competências e esteja interessado no porto do Funchal?!

Um grande desafio para a Região mas também para o país. Para mim que nada tenho contra as PPP, desde que bem negociadas, vejo com muito bons olhos esta solução.

João Abel de Freitas