A 10 de Dezembro de 1948, faz hoje sessenta e sete anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em resposta aos horrores das duas guerras mundiais. Tendo por base a premência de consagrar princípios universais, respeitantes ao acesso a bens inalienáveis, inerentes ao ser humano, o direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento da sociedade, a declaração repousa na linha do pensamento filosófico sobre o valor matricial da pessoa humana, caminho indispensável à construção da justiça, do progresso e da paz. Sendo desde o início consensual, a Declaração não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem, mas o reconhecimento dos Direitos Humanos tem ganho importância na cultura do direito internacional e inspirado leis, tratados e pactos entre as nações. Os princípios básicos da Declaração encontram-se vertidos na nossa Constituição e a Assembleia da República instituiu em 1998 este dia como Dia Nacional dos Direitos Humanos, e atribui um prémio às instituições que se distinguem na sua salvaguarda e defesa. Todavia, se olharmos aos índices de empobrecimento, desemprego, precariedade, abandono e negligência de idosos e crianças, falhas no acesso a cuidados básicos de saúde, etc., do nosso país, não podemos confortar-nos só com a celebração da data. Os trinta artigos da Declaração baseiam-se nos valores da liberdade, igualdade, fraternidade, ideais das grandes revoluções da modernidade, inspiradores e substrato da democracia. É inevitável referi-los, face às tensões e conflitos que pautam a vida quotidiana desde a dimensão doméstica, à escala internacional. E faz todo o sentido também, porque para além da dimensão do muito que falta fazer - persistem questões de género, de educação, de saúde, etc. - há novas desigualdades trazidas pelos avanços da tecnologia, pela globalização e pelas alterações climáticas. E assistimos perplexos a retrocessos que, em nome de questões económicas e financeiras, tendem a considerar “privilégios injustificáveis”, muitos dos direitos a tanto custo consagrados, como sejam o direito ao trabalho condigno, ou o direito à proteção social em períodos de desemprego, doença ou fragilidade económica. A luta pelos Direitos Humanos tem tido exemplos de altruísmo, ícones de grata memória, lucidez e mundivisão, de cujos esforços resultaram conquistas assinaláveis, em direitos cívicos, sociais e políticos. Todavia, muitas mentes ainda se encontram fechadas aos conceitos de igualdade, liberdade e justiça e crescem no discurso político, inquietantes extremismos e populismos ultranacionalistas, com alguma aceitação pública, premonitórios de retrocessos civilizacionais. Muitos desconhecem, outros são indiferentes ou até coniventes com as suas violações, tornando-se assim facilmente permeáveis a instrumentalizações perniciosas. Novas linhas de combate se abrem: a luta pela preservação dos recursos naturais impõe-se com toda a acuidade, porque daí advém a sobrevivência de todos. Como a COPXXI de Paris já declarou, não há planeta B! É no coração de cada ser humano que se lutará o eterno combate por um mundo mais justo, onde os Direitos Humanos deixem de ser palavras no papel e conceitos vazios de substância, porque ainda não migraram para o terreno fértil da generosidade e da justiça, o substrato da consciência de cada cidadão, de todo o decisor político, de todo o empreendedor milionário, molas inspiradoras da racionalidade humana. Há toda uma dimensão ética a afirmar no relacionamento interpessoal, independentemente de características individuais, culturais ou sociais e que importa sobrepor às folhas de excel dos mercados. Os Direitos Humanos deveriam sobrepor-se aos índices bolsistas, à distribuição de dividendos, aos objetivos e metas do lucro financeiro, a quem se sacrificam tantas vezes e por míseros trinta dinheiros tantos postos de trabalho, vidas e sonhos, no limite, os ideais de liberdade e igualdade, a compaixão e solidariedade. Qual o preço da dignidade humana? A quem aproveitam os custos humanos do empobrecimento, da destruição da esperança? Quem nos impede de construir uma sociedade mais justa e igualitária? A quem aproveita fazer contas só aos custos imediatos do Estado Social, a mais-valia do desenvolvimento humano, do progresso e da paz? Neste mundo da supremacia do poder financeiro sem regras ou controlo, a força canibal do capitalismo globalizado está a corroer os valores da cidadania democrática. Para os seus defensores, os que lutam por justiça social são apodados de idiotas úteis, ingénuos, esquerdistas e perigosos radicais… O poder discricionário do dinheiro constitui-se lobotomia do pensamento solidário e dos ideais dos Direitos Humanos, em parceria com o terrorismo das bombas, um e outro vertentes da sociopatia, da total ausência de consciência humana e da moral. Ambos são ameaça. Novas formas de totalitarismo? A resposta lúcida terá de fazer-se pela generosa defesa dos Direitos Humanos. Porque sim!

Júlia Caré