A electrificação da Região Autónoma da Madeira (RAM), com todas as suas infra-estruturas conexas, constitui, sem qualquer dúvida, uma obra notável que revela a capacidade de trabalho dos madeirenses na senda de uma melhor qualidade de vida. O labor inicial de “levar a luz” à casa das pessoas foi tão importante, qual chancela de desenvolvimento, que levava os trabalhadores do sector a serem admirados pela população e até, nalguns casos, considerados autoridades locais. Arrisco a dizer que quem trabalha na electricidade veste um espírito de missão que alumia as suas acções transportando-o consigo independentemente de distâncias espaciais ou temporais. Essa tarefa hercúlea teve o seu início com a concessão para iluminar a cidade do Funchal, atribuída pela sua Câmara Municipal em 1895, vincando desde muito cedo o compromisso da capital da Madeira com o desenvolvimento social e económico da ilha. Assim, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) foi a primeira entidade pública regional a gerir o sector estratégico da electricidade quando, na década de 40, assumiu os seus destinos após renúncia da concessão pela ‘Madeira Electric Light Company’, criando os Serviços Municipalizados de Electricidade. Desde então o Funchal tem sempre desempenhado um papel preponderante no rumo que o sector energético toma na Região, nomeadamente ao nível das soluções preconizadas e nos modelos onde estes assentam, numa óptica de sustentabilidade e eficiência de recursos. A esta posição não é alheio o facto de este ser o concelho onde se consomem quase metade dos 100 milhões de Euros de energia eléctrica anualmente vendidos na região. Posto isto, foi com alguma consternação que nas últimas semanas constatei acusações ao Funchal de falta de solidariedade, motivadas pela decisão da sua Assembleia Municipal em assumir algumas actividades anteriormente delegadas numa associação de municípios, apadrinhada pelo Governo Regional (GR), designada por Iluminação Pública da Madeira (IPM). Tais acusações não poderiam estar mais distantes da verdade, contendo até alguns laivos de ingratidão, para com o concelho que se tem afirmado como farol na defesa do municipalismo na RAM. Como tal, considero pertinente o esclarecimento público sobre uma matéria que há muito se mantém na obscuridade: a Iluminação Pública na Madeira. Na RAM, a iluminação pública representa cerca de 7 M€, ou seja, 7% dos consumos totais de electricidade quando em Portugal peninsular este rácio é de apenas 3%. Assim compreendemos as diversas interjeições de deslumbre de quem nos visita, apelidando a nossa ilha de presépio gigante. Se por um lado, tal facto pode constituir motivo de orgulho, por outro significa que houve na região um crescimento acentuado e potencialmente desregrado da Iluminação Pública (IP), rapidamente passando do imperativo de serviço público para o exagero eleiçoeiro. A questão de sete milhões de euros que ficou por responder foi: “Quem paga esta despesa?”. Até 2006, ninguém se preocupou com a situação porque competia ao GR custear a Iluminação Pública. Paralelamente, o então presidente da CMF, Miguel Albuquerque, abre um precedente regional ao facturar à EEM os mais de nove milhões de euros respeitantes a 10 anos de taxas de ocupação do espaço público municipal. Temendo que outros lhe seguissem o exemplo, o GR propõe um conjunto de iniciativas onde empurra para os municípios os encargos com a IP de estradas municipais e regionais e ardilosamente encena um modelo de financiamento com recurso à isenção de receitas legitimamente municipais, nascendo assim a IPM. Uma espécie de sopa de pedra em que as autarquias fornecem todos os ingredientes, ou seja, o GR sugere pagar uma conta da luz que era sua com o dinheiro dos municípios. Posteriormente, os resgates financeiros da República e da RAM trouxeram consigo mais um golpe no sector da iluminação pública, aumentando a taxa de IVA de 4% para 22%, e forçando os municípios a encher os cofres do GR em mais de um milhão de euros por ano. Actualmente, não surpreende que o modelo originalmente preconizado pelo GR padeça de um desequilíbrio crónico que coloca o Funchal a assumir isoladamente o défice de 1,3 M€ por ano. Tivesse existido uma defesa mais assertiva da autonomia do poder local em detrimento da aparente passividade, quiçá subserviência, para com o centralismo regional vigente e esta matéria estaria integrada nos custos das desigualdades derivadas da insularidade no respeitante à energia como previsto no estatuto político-administrativo da RAM. Termino com uma certeza, o Município do Funchal continua solidariamente na IPM e mantém-se comprometido com o desenho de uma solução junto do GR que salvaguarde, sem distorções, o superior interesse público e que deve passar pela devolução das receitas de IVA com esta actividade à IPM. Não pode é o Governo Regional continuar num eterno lusco-fusco, descartando responsabilidades num modelo que construiu, numa postura de “o último a sair que feche a porta e apague as luzes”.
Miguel Silva Gouveia Vereador da CMF