Atendendo ao cenário que se posiciona como mais o provável que ocorra, após as eleições de 4 de Outubro, é com uma enorme preocupação que a Região deverá acompanhar a eventual chegada do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda ao Governo. Em variadas ocasiões ambos os partidos deram a conhecer publicamente a sua posição relativamente ao Centro de Negócios da Madeira e esta não dá espaço a ambiguidades. Ao fazer uma pesquisa rápida sobre as declarações destes partidos e o Centro de Negócios da Madeira, é possível encontrar várias considerações relativamente a este último, sendo a mais recente, presente em ambos os programas eleitorais relativos às últimas legislativas, a intenção declarada em terminar com a concessão de “benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira”.

É, no entanto, uma posição consolidada e coerente com as posições históricas sobre este assunto: “Casino” da Zona Franca beneficia pouco a Região” declarações do BE em Diário de Noticias da Madeira de 22 de Abril de 2007; “Bloco contra “paraíso fiscal que dá má fama à Madeira”” em Diário de Noticias da Madeira de 10 de Setembro de 2010; “BE está contra isenção fiscal na Zona Franca” em Diário de Noticias da Madeira de 03 de Abril de 2011; “BE propõe fim do CINM”, em Diário de Noticias da Madeira de 22 de Fevereiro de 2012.

A 13 de Setembro de 2014, a Eurodeputada e agora Candidata à Presidência da República, Marisa Matias, referia-se à actividade desenvolvida no Centro de Negócios da Madeira como “atividades especulativas do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, in Diário de Noticias da Madeira.

Em Abril de 2012 o PCP, através do Deputado Honório Novo, propôs na AR o fim dos incentivos Fiscais do Centro.

É possível encontrar no sítio oficial da internet do BE um dossier sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira intitulado “Zona Franca da Madeira: o paraíso fiscal de Portugal”, escrito pela Deputada Mariana Mortágua, onde é clara a posição do BE sobre o Centro.

Assim sendo, o supra não consubstancia uma opinião subjectiva, mas tão só, uma análise factual à posição que os partidos, que agora se preparam para formar Governo, têm sobre uma matéria tão crucial para a Região, nomeadamente, o perigar da manutenção de postos de trabalho e receita fiscal – que no ano fiscal de 2013 (últimos dados disponiveis) gerou Região a seguinte receita fiscal: IRC – 123M€ (14,5% do total da receita fiscal da RAM); IRS – 10M€ (aproximadamente 4% do total da RAM (correspondendo a 1,4% da população activa da RAM)); IVA – 39,4M€ (aproximadamente 14% das receitas da RAM); Segurança Social – 5,5M€.

É preciso ter presente um aspecto, este sim de análise pessoal: se porventura o BE e o PCP tiverem de “deixar cair” promessas eleitorais como a subida do salário mínimo, reposição dos salários e pensões, entre outras, que devido às restrições orçamentais sejam simplesmente impossíveis de concretizar imediatamente, qual é que o leitor acha que será aquela a que eles se irão agarrar “com unhas e dentes” e que fará com que o seu partido não actue como no caso do PCTP/MRPP?

Carlos Perdigão Santos