Carmen Feligueira “Todos os seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”Declaração Universal dos Direitos do Homem (1949), Art.1.º A Violência Doméstica é um atentado à dignidade do Ser Humano.

Violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, (por meio de ameaças, mentiras, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.

O termo doméstico no âmbito da “violência Doméstica”, não deve confinar-se apenas aos limites das paredes do lar familiar, mas antes, focalizar-se no tipo e na natureza das relações que envolvem determinadas pessoas.

Tipos de Violência:

• Maus tratos físicos (pontapear, esbofetear, atirar coisas) • Isolamento social (restrição do contacto com a família e amigos, proibir o acesso ao telefone, negar o acesso aos cuidados de saúde) • Intimidação (por acções, por palavras, olhares) • Maus tratos emocionais, verbais e psicológicos (acções ou afirmações que afectam a auto-estima da vítima e o seu sentido de auto-valorização) • Ameaças (à integridade física, de prejuízos financeiros) • Violência sexual (submeter a vítima a práticas sexuais contra a sua vontade) • Controlo económico (negar o acesso ao dinheiro ou a outros recursos básicos, impedir a sua participação no emprego e educação) A violência doméstica é um problema transversal, ocorrendo em diferentes contextos, independentemente de factores sociais, económicos, culturais, etários.

Embora seja exercida na grande maioria sobre mulheres, atinge directa, ou indirectamente crianças, idosos e outras pessoas mais vulneráveis ou com deficiência física.

Apesar de algumas abordagens académicas e associações (UMAR) chamarem a atenção para um aparente aumento das vítimas de sexo feminino, bem como uma crescente exposição estatística de vítimas de escalões etários mais elevados.

O aumento dos números de denúncias-crime expressos nas estatísticas oficiais é fruto de uma maior visibilidade do fenómeno, de campanhas públicas de sensibilização, maior consciencialização das vítimas para os seus direitos e maior exposição mediática;

Tendo em consideração que as formas de violência ocorrem, fundamentalmente no espaço privado do lar, e dada a fragilidade das vítimas, esta problemática requer por parte das autoridades policiais uma atenção especial, no que respeita à garantia da segurança e protecção das vítimas, salvaguarda e preservação dos seus direitos no respeito da lei.