JRS Casas em ruinas valem 3 vezes mais! (para os proprietários de casas degradadas o IMI aumentará para o triplo)

A Camara Municipal do Funchal (CMF) está a enviar cartas aos seus munícipes proprietários de prédios antigos e em mau estado de conservação (alguns em ruinas) a marcar uma vistoria, e a informar que o IMI destas casas será aumentado para o triplo.

É verdade. Confirma-se a deliberação da CMF tomada em Novembro de 2011.

Quando nesse ano, o próprio Sr. Presidente informou os madeirenses na RTP-M desta medida, foram muitos os madeirenses que, presumo, devem ter procurado razões para esta estranha e inédita deliberação. À primeira vista, parecia uma medida injusta e com pouca lógica. Ou não?

A ser verdade que muitos desses prédios devolutos ou em ruínas da nossa cidade são propriedade de algumas das pessoas com sólido património e/ou altos rendimentos, poderemos considerar, de boa fé, que esta medida até é justa e com lógica, para além de vir libertar o Funchal de alguns assombros que abalam a boa imagem e reputação da capital da Pérola do Atlântico.

Mas, como em política as ideias em promessa nem sempre se tornam prática, poucos ligaram a esta nova ideia da CMF, até que acontece de fato a sua prática.

Eis que surge o lado “negro” desta deliberação. Negro e triste, injusto e ilógico, uma autêntica aberração para alguns madeirenses pobres e sem rendimentos, proprietários de algumas dessas casas em ruínas, que estão a receber essas cartas a anunciar que a vida ainda se lhes irá tornar ainda mais difícil, com o triplo agravamento do IMI, quando quase não têm dinheiro para comer, “sobreviver”, quanto mais para recuperar as suas casas?!

Perante este quadro, será de todo o interesse saber, que fará a CMF quando se lhe deparar um prédio devoluto de um proprietário sem a mínima capacidade financeira para recuperá-lo. Penso que todos os madeirenses estarão curiosos por saber, principalmente aqueles que conhecem situações destas, como eu. Deixo algumas dúvidas:

- Que fará a CMF para solucionar estas situações?

- Irá aplicar o triplo aumento do IMI também a estes munícipes menos afortunados?

- Irá ajudá-los a reconstruir os seus imóveis?

- Serão obrigados a doar ou vender as suas “ruinas” e procurar abrigo “debaixo da ponte”?

- Ou isentará estes munícipes do pagamento do IMI?