A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, define que “o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais promovem o desenvolvimento da Atividade Física e do Desporto em colaboração com as instituições de ensino, as associações desportivas e as demais entidades, públicas ou privadas, que atuam nestas áreas” incumbindo-as na “promoção e a generalização da Atividade Física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos.”
É nesse âmbito, que foi anunciado recentemente que o apoio do Governo ao Desporto continuará a ser uma realidade, (de outra forma não poderia ser, pois é uma obrigação do Estado) apesar de se admitir a necessidade de “saber quais os efeitos multiplicadores do apoio ao futebol profissional na nossa economia”, pois “a prioridade são as áreas sociais e as áreas de efeito multiplicador no crescimento económico.”
Se assim o é, parece-me então existir a necessidade de colocar o futebol profissional noutro âmbito de intervenção ao nível dos apoios públicos, contratualizando esse financiamento através de outra Secretaria, muito provavelmente o Plano e Finanças.
Relativamente às prioridades definidas, parece-me que o Desporto é um contribuinte liquido no que as áreas sociais diz respeito, tão mais importante quando existe de fato uma correlação direta entre os efeitos positivos do Desporto e da Atividade Física na saúde dos cidadãos, e se o objetivo é diminuir as listas de espera nas cirurgias, então, parece-me que esse apoio será sempre necessário e insuficiente, e não quantificável, pois estamos a falar da vida humana.
Já nas áreas de efeito multiplicador no crescimento económico, o papel do Desporto através dos grandes eventos na região, tais como o MIUT - Madeira Island Ultra Trail, o Swimming European Open Championships, o Madeira Island International Swim Marathon, Transat 6.5, Madeira Ocean Race, European Tour Madeira Islands Open Golfe, entre tantos outros, são outros exemplos líquidos para esse crescimento económico. E foi nesse âmbito, que a região a luz da lei, para uma sustentabilidade desportiva e económica, criou um parque desportivo diversificado e de qualidade, que agora é preciso rentabilizar economicamente e socialmente, em coerência com uma estratégia de promoção não só da Atividade Física e desportiva, bem como, na promoção e divulgação do destino Madeira.
A Lei define ainda que “o desenvolvimento da Atividade Física e do Desporto é realizado de forma harmoniosa e integrada, com vista a combater as assimetrias regionais e a contribuir para a inserção social e a coesão nacional”. Colocaremos em causa todos estes aspetos, tendo em conta apenas o suporte económico e seu crescimento?
Também entendo, que tudo tem um preço, e quando se fala em dinheiros públicos, essa preocupação deve ser acrescida, apesar da importância do Desporto na coesão nacional, na saúde, na educação, na garantia da continuidade territorial e afirmação do povo, ou seja, nas áreas mais importantes no desenvolvimento humano.
E é nesse sentido, que para potênciar os efeitos multiplicadores do Desporto na economia e nas áreas sociais, é necessário criar mecanismos para que as subvenções ao Desporto sejam atribuídas a tempo, e que quando as épocas desportivas começam, os intervenientes nesta causa pública, sabiam com o que podem contar, para um melhor planeamento e gestão dos projetos, e dessa forma serem co-responsabilizados nesse crescimento económico.
Avelino Silva