Uma das teses que está a cair por terra do suposto “novo PSD”, e que encarna a mensagem imaculada de “renovação” reside na confrontação com a realidade palpável, isto é, com o quotidiano das ações. Entre aquilo que se apregoa e aquilo que se tem vindo a fazer, reside um fosso de inegável perceção. Cinco exemplos, em seis meses, mostram aquilo que ainda o povo não viu claramente, e que há mais sinais de ser o governo (executivo) a influenciar a Assembleia (deliberativo), do que propriamente o inverso:

1. O novo regimento é novo ou é velho? É um regimento que, salvo algumas exceções, mostra que a democracia madeirense estava claramente na pré-história, com o silêncio cúmplice de alguns dos atuais intervenientes da “ala da renovação”. Aquilo que hoje temos era apanágio democrático, há mais de 30 anos, de qualquer civilização onde reinava o pluralismo e a liberdade de expressão. Portanto, o regimento não é novo, é velho, e com atraso significativo para a história das mentalidades.

2. Este PSD, renovado, fez aprovar sozinho um artigo do regimento, onde à terça e quarta 1 deputado pode votar por 1 e meio. Aqui está um exemplo significativo da “falsa” renovação, e da forma encapuçada, calculista e deliberada para dar cobertura a uma maioria por um só deputado. Além do mais, sendo o PSD contra o regime de exclusividade dos deputados, dará sempre jeito manter inalterada a possibilidade de manhã estar um deputado no escritório ou na empresa, e o seu colega ter a possibilidade de votar por ele.

3. O PSD “amuda” e abandona uma comissão. Outro episódio que envergonha o funcionamento democrático do principal órgão da Região, e que tem vindo a ser branqueado por alguns órgãos de informação. Em outubro (quatro meses após a descida à Comissão de um diploma aprovado em Plenário por unanimidade), o PSD bloqueia, de forma escandalosa essa iniciativa, recusando contribuir para o seu melhoramento. O PSD optou por um estratagema que não dignifica nem os deputados, nem a própria política regional: abandonaram a sala para forçar ao encerramento da reunião, por falta de quórum.

4. A renovação reside no chumbo, quase permanente, das propostas da oposição? Também não. Alguns deputados do PSD chegam a afirmar que chumbarão as iniciativas das outras forças políticas para, depois de passado um mês, apresentarem uma regulamentação no mesmo sentido.

5. O PSD e a “ocultação” das faturas de mais de meio milhão de euros do JM!

Num processo que visava a constituição de uma Comissão Eventual para análise do passivo do Jornal da Madeira e a eventual responsabilidade financeira e administrativa dos anteriores gestores, o PSD votou contra, e impediu assim o poder de fiscalização da Assembleia de funcionar. Perguntar-se-á? O que temerá este apregoado e “renovado PSD” quando confrontado com uma auditoria às contas do JM, sobretudo quando os intervenientes políticos sempre defenderam a transparência? Que cobertura pretendem dar aos atos administrativos e contabilísticos de mais de meio milhão de euros? Onde está a transparência dos atos?

Élvio Sousa, Deputado do JPP na ALM