“Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até à morte o direito de o dizeres”. A frase é atribuída a Voltaire e, seja quem for o seu autor, é a definição perfeita de democracia e liberdade de expressão.
É este o principal comentário que me ocorre perante a decisão de um tribunal de proibir o grupo Cofina, proprietário entre outros do Correio da Manhã, de publicar notícias com elementos processuais do 'Caso Marquês' que tem como principal arguido José Sócrates.
É uma decisão grave, mesmo perigosa e que não seria de esperar nestes tempos. Abrir um precedente destes é um sinal de alarme, com sirenes, luzes e apitos.
Deixo claro que, como jornalista e cidadão, não gosto de muita coisa que o Correio da Manhã faz, sobretudo quando se trata de noticiar casos judiciais. Mas tem o direito de o fazer e, se for caso, disso assumir as consequências de comportamentos que possam vir a ser penalizados. Mas tem o direito de escrever e publicar tudo o que considerar ser notícias e informação importante. O contrário é censura.
Confesso que achei de muito mau gosto uma primeira página em que se sujava o nome de António Guterres, sem qualquer fundamento para isso, ou as referências a escutas de uma ex-namorada de Sócrates, também ela jornalista. Foi mau, justifica claramente uma queixa, mas não pode ser razão para a censura. Se houver algo a punir, que se decida num julgamento e não numa decisão arbitrária de um juízo cível.
Neste 'Caso Marquês', em que a justiça portuguesa está a arriscar a sua credibilidade, já se verificaram situações graves. Uma delas foi aceitar que jornalistas se constituíssem assistentes do processo. Para isso, deverão ter provado ter interesse directo no caso, o que parece difícil de perceber. Mas foram admitidos e quem o fez é que tem de assumir a responsabilidade.
Podemos não gostar do 'Big Brother', da música pimba ou do Benfica (substituir por um clube ao gosto do leitor), mas devemos fazer tudo para que possam continuar a existir. Isso é democracia.