Muito do espírito autonómico se perde por abstracção. A Autonomia – com maiúscula, uma figura de estilo que fez Escola nesta Terra – a Autonomia, dizíamos, sempre foi bandeira, muro, fortaleza, retórica e diapasão, figura chapéu das aspirações dos Povos Insulares. Mas raramente foi regra, algo que entrasse pela vida dos Madeirenses de forma concreta. Foi dinheiro, imposto, obra, reivindicação administrativa, mas raras vezes se sente que é uma forma de ser e fazer diferente. Todos os anos, no início do ano lectivo, há discussão e polémica quanto a uma oportunidade de ser e fazer diferente.

Manuais escolares. Em Portugal, a escolaridade é obrigatória até ao 12.º ano. Isto significa que os livros escolares são, igualmente, de compra obrigatória, e que a sua aquisição é para o encarregado de educação um parente reles do imposto.

Na primária, o valor anual médio de aquisição dos livros escolares ronda os 55 euros. No restante ensino básico – 5.º a 9.º ano –, o custo anual oscila entre 146 e 252 euros. No secundário – 10.º a 12.º –, paga-se entre 153 e 251 euros por ano. Os números são do Público (“Centenas de euros em manuais são um “pesadelo” anual para as famílias”, notícia de 25/07/2015).

Uma família com 2 filhos entre 7.º e 12.º ano pode, então, muito bem gastar perto de 500 euros em livros escolares num ano. Puxado, considerando que são livros de tiragem garantida, e não são assim tantos por ano.

Num País em grande restrição orçamental, esperava-se generosa reutilização destes livros, a adopção de programas curriculares duradouros, favoráveis à amortização de custos e baixa dos preços.

Esperava-se mal. A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, determina que os manuais tenham a duração de seis anos. Mas permite a amputação desse prazo, excepcionalmente, “nos casos em que o conhecimento científico evolua de forma célere ou o conteúdo dos programas se revele desfasado relativamente ao conhecimento científico generalizadamente aceite”.

Na prática, o prazo e a justificação para o limitar são letra morta. A Matemática, a Física, a Biologia, a História não mudam, ou mudam pouco. Mas as metas curriculares e a política de educação mudam afanosamente, e com elas afanosamente mudam os manuais.

O resultado prático é um desperdício obsceno. Famílias com filhos em idades diferentes passam por um ciclo de escolaridade obrigatória sem que os filhos reutilizem um único manual. Autoridades públicas despejam porções generosas do seu orçamento anual de apoio social em livros novos (veja-se em base.gov.pt, procurando por “manuais” ou “livros escolares”). Mesmo quando há oportunidade para compor um manual para largos anos – os de Humanidades depois do Acordo Ortográfico, os de Inglês depois da reformulação do currículo – nada disso sucede. E os critérios para certificação de manuais, apesar de atenderem a muitos recomendáveis aspectos científicos, não ligam ao preço.

Os manuais continuam caros, pejados de material de suporte, revestidos a papel fino e frágil de onde números a lápis se apagam com extrema dificuldade.

O diagnóstico deste flagelo não é novo: realizou-se com virtuosidade, brio e sentido de urgência no blogue “Malomil” (particularmente em “42,70 €”, post de 30/08/2015).

E eu, que não tenho filhos – muito menos, como diria La Palisse, em idade escolar – pergunto se a Autonomia não serve para estas coisas.

Sabendo que este é um problema nacional, que o programa português deve ser uniforme e encadeado, que os alunos se sujeitam a exames iguais para acesso aos mesmos cursos de ensino superior, e sabendo ainda “os programas e as metas curriculares para as diversas disciplinas do ensino secundário são objeto de homologação através de despacho do membro do Governo responsável pela área da educação”…

Pergunto se a RAM não pode exercer outros poderes ou influências nesta matéria. Afinal, o interesse específico da Região em matérias afins já foi reconhecido. É com assento nesse interesse que, em Decreto Legislativo Regional, se prescreve uma duração mínima específica para o ano lectivo, se destinam cargas horárias a certos componentes do currículo, e se admite o ensino de conteúdos regionais nas disciplinas abertas a essa hipótese (História, Geografia, Literatura e Ciências).

Manuais escolares mais baratos, ou pelo menos mais reutilizáveis, na RAM. Ao contrário do currículo escolar obrigatório, não custa estudar.

Pedro Fontes