As medidas políticas seguidas nos últimos anos foram mais visíveis no aumento de impostos e do custo de vida, na retirada de direitos laborais, no corte dos vencimentos dos trabalhadores, com o objetivo de reduzir a despesa pública. No entanto o efeito das medidas de austeridade tem tido como consequência o aumento do valor da dívida pública.

Segundo dados do Eurostat, entre 2001 e 2004 a dívida púbica Portuguesa cresceu em média, 3.950 milhões de euros por ano; entre 2005 e 2010 aumentou em média, 9.100 milhões de euros por ano; e entre 2011 e 2012 cresceu 25.300 milhões euros por ano, ou seja nos últimos dois anos a dívida pública aumentou a um ritmo 6,4 vezes superior ao verificado durante os anos anteriores. Segundo o Banco de Portugal em agosto de 2013 a dívida das administrações públicas tinha atingido 254.638 milhões de euros 155,2% do PIB.

Num momento em que o país ainda não encontrou uma solução governativa nem tem como é tradicional todos os anos nesta altura uma proposta de orçamento de estado para o ano seguinte, os dados demonstram que a política de austeridade foi um fracasso. Afetado por uma profunda crise imposta pelo sistema económico e financeiro, o país continua a apresentar problemas estruturais críticos, uma economia débil que asfixia as legítimas aspirações e reivindicações da população.

Numa Europa em que um em cada quatro Europeus está no limiar da pobreza e num país onde mais de três milhões de pessoas vivem abaixo desse limiar, colocando Portugal em 2013 ao mesmo nível de pobreza que em 2003, como o demonstram os dados publicados no passado dia 17 de outubro, dia internacional dedicado pelas nações unidas à erradicação da pobreza.

É neste contexto que os trabalhadores da Administração Pública através das suas organizações sindicais começam a discutir a designada proposta reivindicativa para 2016, onde apresentam um conjunto de sugestões que passam pelo investimento e desenvolvimento dos serviços públicos, a reconfiguração dos serviços do Estado, assim como a adoção de medidas que se traduzam na valorização dos salários e pensões, o fim dos congelamentos e a manutenção das carreiras profissionais como instrumento de organização e gestão das expectativas individuais e coletivas, constituindo um meio potenciador do desenvolvimento profissional, fomentando melhores condições de trabalho e formação contínua entre muitas outras matérias.

A degradação das condições de vida atingiu todos os trabalhadores independentemente do setor de atividade, foram as restrições nos direitos laborais, o corte dos rendimentos, o que levou que atualmente o vencimento médio em Portugal esteja na ordem dos 850 euros, ou seja dos mais baixos da Europa, aprofundando ainda mais a diferença dos níveis de vida quando comparado com outros países Europeus.

O país está perante uma nova realidade na administração pública, particularmente no setor da saúde onde o horizonte indicia fortes restrições na admissão de profissionais, alargamento das entidades públicas empresariais, aquisição de serviços externos, proliferação de empresas de trabalho temporário, atípicos estágios profissionais e contratos individuais de trabalho sujeitos aos princípios do código do trabalho.

Ao contrário do que anuncia, o Governo continua a não valorizar o trabalho dos enfermeiros, apesar de reconhecer que são dos trabalhadores mais mal pagos na administração pública. Depois da última década vivida sob o espetro da crise económica e financeira os sucessivos governos desvalorizaram o valor do trabalho, aumentaram a precariedade laboral, adiaram processos negociais, e estagnaram o desenvolvimento profissional.

É necessário reconstruir o edifico dos escombros e como tal torna-se urgente clarificar a situação de governo para o país de forma inverter o ciclo da austeridade.

Juan Carvalho