A cultura romana marcou o mundo civilizado moderno e impôs-se duma forma generalizada por todo o mundo. Um dos grandes marcos foi, com certeza, a implementação dum sistema jurídico, baseado em regras e princípios, aplicados generalizadamente por todo o vasto território e suportado na divulgação escrita pública e generalizada. A sua publicitação permitia que todos os cidadãos tivessem a oportunidade de tomar conhecimento da sua existência e contornos. Desta forma, as leis deixaram de estar na cabeça e na interpretação de cada um dos intervenientes e, particularmente, na dos agentes da justiça. Daí a conhecida expressão: dura lex, sed lex. Isto é, a lei é dura, mas é lei e aplicar-se-á a todos por igual. A Europa, terra-mater da civilização romana, também invoca este princípio. Mas, significativas vezes, a redacção alterou-se. Melhor, a aplicação é que se alterou! Passou a ser: dura lex, sed laxa… Isto é, a lei é dura, mas relaxada, frouxa… pelo menos, para alguns, poucos! E, mais grave, com o consentimento de todos! Vem isto a propósito do recente escândalo da VW. De facto, uma empresa daquela envergadura, com impacto económico mundial, teve a brilhante ideia de enganar os consumidores de todo o mundo, produzindo ou mandando produzir, repito, produzindo ou mandando produzir um software que gerasse informações erradas para os utilizadores e entidades responsáveis pelo controlo e fiscalização das emissões de carbono para a atmosfera. O objecto do controlo e fiscalização não se limita apenas à protecção dos utilizadores/clientes do produto, mas sim de toda a sociedade, em geral, uma vez que as emissões desregradas de gases para a atmosfera, como é óbvio, são prejudiciais a todos os utilizadores dessa mesma atmosfera. Mais ainda, a atmosfera não conhece fronteiras nem identifica os utilizadores. Todos nós, seres vivos do planeta Terra, respiramos, quer vivamos na superfície terrestre quer nas águas que a cobrem. Logo, prejudicar um bem comum é prejudicar toda a sociedade de seres vivos mundial, directa e indirectamente. O escândalo foi levantado pelos Estado Unidos da América que exigirá uma indemnização de 33.000 dólares, por cada automóvel introduzido no seu mercado. E na Europa? Alguém ouviu falar nos procedimentos que a União Europeia iniciou para apurar das responsabilidades? Ou bastará a demissão do mais alto responsável da firma e da aldrabice dolosa montada especificamente para obter ganhos acrescidos numa concorrência desleal e sem paralelo? Ainda por cima, com direito a uma choruda indemnização compensatória do coitado responsável? Dura lex, sed laxa? Eu não sou um adepto do “american way of life”. No entanto, não posso deixar de lembrar que, depois da crise económico financeira de 2007, nascida e parida nos Estados Unidos da América, antes do final desse mesmo ano, já haviam sido tomadas medidas. Na Europa, só foram conhecidas medidas em novembro de 2008. Nos mesmos Estados Unidos da América, o Sr. Bernard Madoff foi objecto de suspeição em setembro, no mês de novembro do mesmo ano, foi detido e, em fevereiro seguinte, julgado e condenado a 150 anos de prisão! Sem contemplações, mesmo tendo em conta a idade e os pedidos! Dura lex, sed lex! Aqui, depois de 150 anos de investigação, provavelmente seria condenado a 6 meses de cadeia, com pena suspensa… Dura lex, sed laxa? Espero ver como tudo isto acaba. Mas, não posso esquecer que o actual Presidente da União Europeia, o Sr. Jean-Claude Juncker, na qualidade de ministro das finanças, promoveu o seu Luxemburgo, o país com maior rendimento per capita da Europa, com a redução de taxas dos impostos sobre rendimentos, como forma de atrair investimento… algum proveniente das zonas ultraperiféricas… com a passividade dos restantes membros e altos responsáveis das instituições… Enfim, a minha muito ténue esperança é que a lei venha a ser lex e dura, para todos.
Manuel Vieira