Governos de ‘secretaria’

Miguel Fonseca Um governo de secretaria? Sim, qualquer que ele venha a ser. Está instalada a perplexidade e ela deriva da distorção daquilo que é uma democracia europeia, representativa e liberal, no sentido político. Então, quem ganhou as eleições no dia 4 de Outubro? A resposta é óbvia: quem teve mais votos, a coligação PSD/CDS. Só que, numa democracia parlamentar como é a nossa, a história não acaba aqui. Vejamos este caso paradigmático: presidenciais de 1986: Freitas do Amaral, 46,3%; Mário Soares, 25%; Francisco Salgado Zenha, 21%; Lourdes Pintasilgo, 7,5%. Quem ganhou esta disputa, segundo estes resultados? A resposta parece óbvia, mas não é, porque quem ganhou essas eleições e foi eleito Presidente da República, afinal, foi Mário Soares. Freitas do Amaral foi apenas o mais votado à primeira volta. Qualquer português sabe que um Presidente da República só pode ser eleito se tiver mais de 50% dos votos, uma maioria absoluta do colégio eleitora. E, se os não obtiver à primeira volta, só é eleito à segunda. O que poucos parecem saber ou sobre isso não reflectiram é que, no sistema parlamentar, o primeiro-ministro também precisa do consentimento de uma maioria absoluta dos representantes do povo, seja por voto favorável, seja por abstenção, para ver o seu governo aprovado e entrar em funções, de tal forma que uma moção de rejeição ao programa de governo precisa, para que o governo caia logo ali, depois de empossado pelo PR, do voto da maioria absoluta dos deputados. Ou seja, a segunda volta das legislativas dá-se no parlamento por delegação dos eleitores nos seus representantes. Então, afinal, quem ganhou as eleições? Agora vamos aos objectivos: por que razão houve coligação? Justamente para evitar a tal segunda volta do parlamento, os acordos pós-eleitorais. E, desse ponto de vista, a coligação não só falha o seu objectivo, como cai exactamente nos braços do partido que lhe disputava directamente o poder, António Costa, que, falhando também o objectivo de ser o partido mais votado, é o que tem mais condições, a crer no que se está a passar, de vir a formar governo. Ou seja, naquilo que é a tal segunda volta numa democracia representativa, António Costa, e toda a esquerda sobre a direita, podem vir a transformar e a ter, a tal maioria absoluta necessária para a viabilização de um governo. O que deve fazer, então, o Presidente da República, se houver um acordo de governo com suporte parlamentar de uma maioria de esquerda? Por uma questão de eficácia, podia nomear, imediatamente, António Costa. Contudo, desta vez, e dada a percepção que fica para os cidadãos em geral, sobretudo por via da mediatização da impropriamente designada “candidatura” a primeiro-ministro, inclinar-me-ia mais para uma nomeação de Passos Coelho, e só depois da sua queda no parlamento - para que se perceba que não passou à «segunda volta» que tinha de vencer -, é que nomearia o líder do segundo partido. Isto para que a legitimação parlamentar da nova maioria fique clara aos olhos do homem da rua. Uma coisa é certa: sem maioria absoluta, qualquer governo resulta - sempre - de acordos de secretaria, que, neste caso, é o parlamento. Governos de “secretaria” foram os governos PS/CDS, PS/PSD, PSD/CDS, já dois, Durão e Portas, e Passos Portas. Portanto, nada de novo. O que é novo e que acaba com uma anomalia da nossa democracia é que todos os partidos parlamentares passam, também, a ser partidos de governo, acabando com uma discriminação inaceitável num regime democrático.