A Autonomia está crescida ao ponto de se ter tornado aborrecida A Autonomia Regional passou a lugar comum – algo com que todos concordam, mas cuja menção revira os olhos do madeirense até à órbita. Não vale a pena falar em contencioso autonómico – o madeirense comum não vê qual é a discussão. Não vale a pena falar em conquista – o madeirense comum não se lembra de outra coisa. E, acima de tudo, não vale a pena pedir mais Autonomia – o madeirense comum não anda muito satisfeito com o que se faz com a actual. A quantidade de Autonomia não parece ser uma prioridade. Mas se perguntarmos pela qualidade da Autonomia, a história é outra. O descontentamento é genérico e variado, e as sugestões abundantes. Nessa parte da discussão, é frequente a caricatura do Representante da República, um cargo que a boca pequena reputa de inútil pelas mais diversas razões. Não é um exclusivo da boca pequena. O juiz jubilado Monteiro Diniz, por exemplo, defende a extinção do cargo que ele mesmo exerceu, considerando que “Para isso se fazer é preciso dar à Assembleia um enquadramento diversificado que passa, no meu entendimento, pela extinção do cargo de representante da República e da transferência das suas competências para o presidente da Assembleia”. Mesmo com a autoridade que se reconhece ao autor, a minha discordância com esta tese é radical. É verdade que o problema com o Representante da República é a redundância do cargo. Mas essa redundância não é causa de extinção do cargo. É um motivo para o mudar. O Representante não deve reduzir-se à gaveta do gabinete do Presidente da ALRAM. Deve, antes, assumir o estatuto de contrapeso que parece faltar ao sistema político regional. Tal como a nível nacional, o candidato que vence as eleições ganha verdadeira legitimidade democrática directa. Essa legitimidade directa acaba por debilitar a Assembleia Legislativa, que se sente fragilizada para controlar ou fiscalizar um Governo que tem a plenitude da legitimidade política. Mas aqui entra a originalidade regional. A legitimidade política do governo regional não esbarra na legitimidade do Representante da República – ao contrário da legitimidade política do Governo da República, que esbarra, pelo menos potencialmente, na do Presidente da República. Um novo, reconfigurado e renomeado Representante da República, directamente eleito e com poderes de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, podia equilibrar esta equação. Assim, forçava-se Goveno Regional e Assembleia a respeitar (também) a maioria que elegeu o Representante, contando com uma opinião e uma força política para além da sua própria. Pergunto-me, muito francamente, se a hipótese de eleger um Representante nestes termos não faria bem às Regiões. Se não daria novo fôlego à sociedade civil, que, por uma vez, poderia eleger alguém de fora dos partidos. Se isso não forçaria os próprios partidos a evoluir. Se não criaria um cargo político apetecível e prestigiado, que moderasse a sede de poder e permitisse uma distribuição mais equilibrada de correntes alternativas. Se não ajudava, enfim, com esta sensação de deriva, de simultânea falta de participação e excesso de política numa terra tão pequena. A ideia encontra oposição, pelo seu potencial para incandescer impulsos separatistas. Mas aí, voltamos ao início. A Autonomia está crescida ao ponto de se ter tornado aborrecida. Será que jogar sem árbitro não é coisa de crianças? Pedro Fontes, Advogado
A Autonomia está crescida ao ponto de se ter tornado aborrecida
A Autonomia Regional passou a lugar comum – algo com que todos concordam, mas cuja menção revira os olhos do madeirense até à órbita. Não vale a pena falar em contencioso autonómico – o madeirense comum não vê qual é a discussão. Não vale a pena falar em conquista – o madeirense comum não se lembra de outra coisa. E, acima de tudo, não vale a pena pedir mais Autonomia – o madeirense comum não anda muito satisfeito com o que se faz com a actual. A quantidade de Autonomia não parece ser uma prioridade. Mas se perguntarmos pela qualidade da Autonomia, a história é outra. O descontentamento é genérico e variado, e as sugestões abundantes. Nessa parte da discussão, é frequente a caricatura do Representante da República, um cargo que a boca pequena reputa de inútil pelas mais diversas razões. Não é um exclusivo da boca pequena. O juiz jubilado Monteiro Diniz, por exemplo, defende a extinção do cargo que ele mesmo exerceu, considerando que “Para isso se fazer é preciso dar à Assembleia um enquadramento diversificado que passa, no meu entendimento, pela extinção do cargo de representante da República e da transferência das suas competências para o presidente da Assembleia”. Mesmo com a autoridade que se reconhece ao autor, a minha discordância com esta tese é radical. É verdade que o problema com o Representante da República é a redundância do cargo. Mas essa redundância não é causa de extinção do cargo. É um motivo para o mudar. O Representante não deve reduzir-se à gaveta do gabinete do Presidente da ALRAM. Deve, antes, assumir o estatuto de contrapeso que parece faltar ao sistema político regional. Tal como a nível nacional, o candidato que vence as eleições ganha verdadeira legitimidade democrática directa. Essa legitimidade directa acaba por debilitar a Assembleia Legislativa, que se sente fragilizada para controlar ou fiscalizar um Governo que tem a plenitude da legitimidade política. Mas aqui entra a originalidade regional. A legitimidade política do governo regional não esbarra na legitimidade do Representante da República – ao contrário da legitimidade política do Governo da República, que esbarra, pelo menos potencialmente, na do Presidente da República. Um novo, reconfigurado e renomeado Representante da República, directamente eleito e com poderes de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, podia equilibrar esta equação. Assim, forçava-se Goveno Regional e Assembleia a respeitar (também) a maioria que elegeu o Representante, contando com uma opinião e uma força política para além da sua própria. Pergunto-me, muito francamente, se a hipótese de eleger um Representante nestes termos não faria bem às Regiões. Se não daria novo fôlego à sociedade civil, que, por uma vez, poderia eleger alguém de fora dos partidos. Se isso não forçaria os próprios partidos a evoluir. Se não criaria um cargo político apetecível e prestigiado, que moderasse a sede de poder e permitisse uma distribuição mais equilibrada de correntes alternativas. Se não ajudava, enfim, com esta sensação de deriva, de simultânea falta de participação e excesso de política numa terra tão pequena. A ideia encontra oposição, pelo seu potencial para incandescer impulsos separatistas. Mas aí, voltamos ao início. A Autonomia está crescida ao ponto de se ter tornado aborrecida. Será que jogar sem árbitro não é coisa de crianças?
Pedro Fontes, Advogado