Na passada quarta-feira tive o prazer de assistir a uma conferência organizada pela ACIF-CCIM, subordinada ao tema “Competitividade Fiscal”. Os assuntos abordados foram vários, pertinentes e muito enriquecedores, parecendo existir um largo consenso quanto à necessidade de serem tomadas três medidas urgentes com vista à melhoria da nossa competitividade fiscal: (i) diminuição da carga fiscal sobre as empresas e os cidadãos, (ii) simplificação do sistema fiscal e das obrigações declarativas, (iii) reposição do respeito e da confiança na relação administração fiscal - contribuinte.
Quanto a este último ponto, partilho a ideia de que o ponto de partida para qualquer reforma fiscal em Portugal está precisamente na forma como a administração fiscal deve relacionar-se com os contribuintes. Há que recuperar urgentemente o respeito pelo contribuinte e a confiança na administração fiscal. Infelizmente, a realidade actual revela-nos que o contribuinte é visto com enorme desconfiança senão mesmo um mero alvo potencial de confisco para satisfação dos objectivos de produtividade dos serviços e arrecadação de prémios remuneratórios. Todos sabemos que a correspondência da administração fiscal é confusa e ameaçadora, não há geralmente simpatia nos serviços e estes raramente sabem esclarecer o contribuinte, as execuções fiscais são tramitadas com graves ilegalidades, os actos não são devidamente fundamentados, os prazos de resposta são lentos, a palavra do contribuinte não tem valor, tudo isto originando enorme desconfiança e litigância. Sabe-se, inclusive, que o contencioso tributário contra o Estado representa actualmente uma dívida total que supera os 8 mil milhões de euros! Ora, tal como acontece nos países europeus fiscalmente mais competitivos (e.g. Holanda), é preciso reformar urgentemente a administração fiscal portuguesa e inverter este ambiente vicioso, que a todos prejudica. A relação administração fiscal vs. contribuinte tem que ser cordial e o contribuinte tem que ser respeitado, como qualquer cidadão. Este deve ser o ponto de partida.
Roberto Mendes Londral