A Face Oculta e a Dívida Oculta da Madeira só não são duas faces da mesma moeda porque neste país instituiu-se que pilhar galinhas dá pena de cadeia mas pilhar um banco ou pilhar os contribuintes dá simplesmente pena (dó, compaixão). Quem falha com os compromissos com o Estado incorre na prática do crime económico, evasão fiscal, branqueamento de capitais ou fraude e é punido - e bem - se houver provas porque esse é o primado da equidade fiscal. Mas quando chega à hora de acusar e de julgar quem por peculato, corrupção ou gestão danosa administra - mal - os nossos impostos, a mão treme, a gaveta não abre e a chave desaparece. A política e a governação continuam a pertencer a uma dimensão idílica inatingível pela lei, imune à justiça.

O mega-processo ‘Face Oculta’ e a nossa ‘Cuba Livre’ têm mais em comum do que à partida seria de supor: ambos os planos foram engendrados de forma dolosa, consciente, e concretizados sob a cortina do tráfico de influências, nas costas do povo. Os respectivos intervenientes - morais e materiais - sabiam de antemão que ao exercer uma gestão em proveito próprio estariam a incorrer na prática delituosa e a delapidar, na sombra, aquilo que é de todos. Em ambos os processos, os responsáveis tentaram fintar instituições fiscalizadoras às quais teriam de prestar contas, actuando com o propósito de subtrair benefícios pessoais e de dar a lucrar a terceiros com os quais mantinham uma relação de conivência disfarçada de compromissos não assumidos. Embora por motivações distintas e em diferentes domínios, ambos cometeram o pecado capital da omissão, da ocultação e da dissimulação de contas, usurpando património que não lhes pertence por direito.

A grande diferença entre estas duas ocultas - a face e a dívida - é que na primeira, os responsáveis foram investigados, acusados, julgados e condenados com base em provas fundamentadas e irrefutáveis. E reza o acórdão da primeira instância que os condenados no processo ‘Face Oculta’ vão pagar pela soma dos crimes e dos prejuízos causados. Já o segundo surge encoberto pela bruma do segredo de justiça e ninguém faz a mais tenra ideia sobre em que patamar da investigação se encontra o inquérito. Se está na gaveta do DCIAP ou de outra entidade igualmente oculta. Sabe-se apenas que houve buscas, provas e depoimentos recolhidos. Desde então, o Governo Regional já foi reformulado, a Secretaria Regional do Equipamento Social já foi extinta, os madeirenses já foram condenados e estão a pagar – com muito custo e com redução nos direitos sociais - o buraco nas contas públicas até à terceira geração. No fim, descobre-se que a Madeira desterrou 15 mil milhões de euros em apenas 10 anos mas que ninguém sabe ao certo qual é o montante global da dívida. Passaram três anos e já começamos a ‘ver’ a justiça igualmente oculta por uma neblina densa.