Ao contrário de “O Processo”, livro em que Franz Kafka descreve como um simples cidadão vê ser-lhe instaurado um processo judicial sem que ele saiba qual foi o delito que cometeu, na Madeira, no processo “Cuba Livre” todos sabemos os delitos que foram cometidos mas, até ao momento, ninguém está acusado. Três anos depois da descoberta da dívida oculta da Madeira que ultrapassou mil milhões de euros, em duas mil faturas deliberadamente escondidas, obras que foram executadas entre 2003 e 2010, num processo que tem na sua origem a “adjudicação” de infraestruturas ao arrepio dos trâmites obrigatórios por Lei, isto é, sem deliberação de Conselho de Governo e o correspondente processo técnico-administrativo de suporte, sem processo de adjudicação, sem cabimentação orçamental, ou seja, um monumental conjunto de ilegalidades para privilegiar determinados grupos económicos, num clima de absoluta promiscuidade entre o poder regional e interesses ocultos. Para percebermos a envergadura do montante da dívida dita oculta, este dinheiro seria suficiente para construir um hospital de topo (310 milhões de Euros), um novo aeroporto (550 milhões de euros) e um túnel com o triplo do comprimento do da Encumeada (240 milhões de euros). Todos sabemos que houve crime, sabemos que o processo está em fase de investigação, a coberto do segredo de justiça, sabemos que a Senhora Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, em Fevereiro do corrente ano, afirmou que “é um dos inquéritos que nos próximos meses terá despacho final”, mas até ao presente nada… É com grande espectativa que aguardamos o desfecho deste processo e a condenação dos seus responsáveis. Nós, Madeirenses e Porto-Santenses, já fomos condenados, sem julgamento, por erros de quem nos governa com desemprego, falências, pobreza e emigração. Só os responsáveis pela situação em que vivemos não foram ainda condenados. Nem pela Justiça, nem nas urnas de voto. Triste fado o nosso que temos os principais inimigos da Madeira ao leme da Governação da nossa terra. É por isso que é urgente que a justiça cumpra o seu papel e coloque no banco dos réus os responsáveis do processo “Cuba Livre”. Tenho vindo a afirmar que temos de ter uma separação clara entre os negócios e a política. Quem quer estar na política que esteja. Não podemos é aceitar que quem exerce funções públicas se aproveite dessa situação para fazer negócio com o próprio Estado.
Victor Freitas Presidente do PS-Madeira