Quando em 2008 se perspectivou a liberalização das ligações aéreas entre a Madeira e o Continente estabeleceram-se três correntes de opinião divergentes: os defensores da liberalização sem regras (Governo Regional do PSD e Governo Central do PS), os opositores da liberalização (PCP e BE), que estão sempre contra qualquer concorrência no mercado e, finalmente, os que defendiam (caso do CDS e de quadros do turismo e aviação) que a liberalização deveria ser contratualizada para não prejudicar a mobilidade dos residentes. Como se sabe, ganhou a liberalização total dos governos de cá e de lá e os resultados estão à vista: a liberalização foi positiva para o Turismo, mas não se salvaguardou os preços para os residentes e a deslocação de estudantes e doentes. Antes pelo contrário, reduziu-se o subsídio de mobilidade de 118 para 60 euros (viagem de ida e volta) e acabou-se com a tarifa de estudante. Desde logo, um mês depois de vigorar, o CDS pediu na Assembleia da República a reapreciação parlamentar do Decreto-Lei 66/2008 no sentido de estabelecer um tecto máximo para os preços das viagens dos residentes e reintroduzir a tarifa de estudante. A maioria socialista chumbou as pretensões do CDS. Em 2011 voltei à carga no Parlamento Nacional, propondo e coordenando um grupo de trabalho sobre os transportes aéreos entre as ilhas e o continente. Depois de um intenso trabalho de audições, reuniões, levantamentos, estudos e inquéritos chegou-se a várias conclusões / recomendações das quais transcrevo as mais importantes: – O modelo de liberalização deve ser aperfeiçoado para criar condições para uma mais efetiva concorrência entre companhias, aumentar o número de frequências nas linhas com destino ou origem na Madeira e assim garantir melhores tarifas e serviços aos residentes e aos turistas. – O subsídio social de mobilidade para os residentes deve ser revisto anualmente, conforme previsto no Decreto-Lei nº 66/2008, com base numa avaliação das condições de procura e oferta e tendo em conta a tarifa média praticada no ano anterior. (...) - O subsídio social de mobilidade deve ser atribuído sobre o custo final da viagem (tarifa + taxas) e não apenas sobre o preço do bilhete pago à companhia pelo residente. - Deve ser estudada a introdução de um teto máximo para os preços das passagens para os residentes, que sem pôr em causa as regras da concorrência, evite que nos picos de tráfego turístico (Natal, Páscoa, Verão) os madeirenses sejam penalizados com tarifas elevadas. - Deve ser reintroduzida a tarifa de estudante, majorada numa percentagem sobre o subsidio de mobilidade dos residentes ou em alternativa garantir três passagens / ano aos jovens madeirenses (...) - Deve ser revista a política discriminatória do Estado que custeia a deslocação dos atletas e equipas continentais para as Regiões Autónomas, mas não tem idêntico procedimento para com os atletas e equipas insulares quando se deslocam ao Continente (...) - Os doentes deslocados para o Continente e respetivos acompanhantes devem ter uma majoração sobre o subsídio de mobilidade. - O Estado deve rever o contrato de concessão de Obrigações de Serviço Público na rota Porto Santo – Madeira por forma a reduzir as tarifas e contratualizar com a companhia que opera nessas rotas e com as que operam nas rotas Madeira – Continente e Madeira – Açores um bilhete único para os residentes na ilha de Porto Santo, penalizados pela dupla insularidade. - O Governo deve regulamentar a Lei nº 21/2011, de 20 de maio, que alterou o Decreto-Lei nº 66/2008 e tornou extensivo aos transportes marítimos o subsídio social de mobilidade. – A privatização da TAP deve ter em conta os serviços aéreos para a Madeira e o Porto Santo e salvaguardar um conjunto de ligações diárias entre a Região e o Continente, de forma a assegurar a mobilidade dos residentes, a indústria turística e o cumprimento do principio da continuidade territorial. - O Estado, as Regiões e as companhias de transporte devem estudar a introdução de mecanismos que permitam anular a sobretaxa de combustíveis sobre as mercadorias, por forma a não agravar o custo dos produtos importados e para tornar mais competitivos os produtos exportados pelos Açores e pela Madeira. Infelizmente, a situação financeira do país não permitiu alterar esta situação, mas agora que o assunto voltou à ordem do dia com o acordo entre governos para a liberalização de algumas rotas para os Açores e com preços máximos para os residentes (134 euros) e estudantes (99 euros) temos que aproveitar a oportunidade para rever o modelo de ligações aéreas entre a Madeira e o Continente. Não percebemos a passividade do Governo Regional. Pela sua parte o CDS não desiste e em conjunto com os madeirenses tudo fará para que tenhamos preços mais acessíveis nas viagens para o exterior. É por isso que lançamos uma Petição Popular que pode ser subscrita no endereço http:/peticaopublica.com/pview.aspx?pi=tarifaaerea A união faz a força!

José Manuel Rodrigues Líder do CDS-M