Observam-se comportamentos antagónicos da administração pública O emblemático café Golden, imortalizado como a esquina do mundo por Ferreira de Castro, encerrou e arrastou consigo uma onda de tristeza e surpresa. Vem este episódio a propósito dos limites da intervenção do Estado e, sobretudo, o que julgo dever ser o papel dos governantes numa região turística e onde nada poderia ser deixado ao acaso. Sobretudo, nas matérias que têm efeitos multiplicadores, negativos ou positivos, nas regiões onde ocorrem. Na prática este conceito serviu de base para a UE financiar a produção de banana em locais pouco competitivos, não apenas pelo efeito económico que essa produção oferece ao agricultor, mas sobretudo pelo efeito positivo na paisagem da ilha que acaba por ser um beneficio social. Ora, infelizmente, por razões várias e em alguns casos bem distintas, observam-se comportamentos antagónicos da presença da administração pública (seja regional, seja autárquica). Por vezes essa administração aparece a atrapalhar o bom andamento do funcionamento do mercado, do modusoperandi da sociedade, funcionando até como factor de expulsão do investimento privado e intrometendo-se em excesso nos aspectos em que devia apenas fiscalizar, acompanhar e facilitar. Por outro lado, em muitas circunstâncias a administração refugia-se em mecanismos administrativos e delatórios para não se envolver em processos que, esses sim, exigem uma solução e que pedem um envolvimento consistente, porque provocam efeitos negativos e, em alguns casos permanentes, no ambiente económico e de atracção da Região. Sublinhe-se que não sou defensor de salvar empresas falidas com dinheiro público ou defender que o estado se substitua ao sector privado. Mas não tenho dúvidas em afirmar que a gestão regional e autárquica pode e deve acompanhar os dossiers que potencialmente provocam os tais efeitos positivos ou negativos na sociedade e, nessa altura, aplicar todos os mecanismos disponíveis. Tudo isto sem favorecer os interesses privados mas o interesse geral. Dou alguns exemplos do que poderia ser evitado, do que deveria já estar resolvido e do que nunca deveria ter seguido o rumo que seguiu. Tudo isto em prol do bem comum. Desde já falemos do Golden. Este não é apenas um café e uma esplanada de um empresário que gere os seus interesses e não tem de olhar (naturalmente) o interesse comum. O Golden é uma marca da cidade. É um símbolo da Região que os milhares de turistas não se esquecem e através dele levam o nome da Madeira. Por tudo isto, e muito mais, talvez a solução pudesse ser outra evitando ao seu encerramento, mesmo que temporário. Aliás, a existência de mais de 20 interessados demonstra que poderia ser tudo diferente. Outro caso. No centro da cidade do Funchal existia um estabelecimento que marcava a dinâmica do comércio da cidade - o Bazar do Povo. Este espaço passou a ser um bazar chinês. Porventura é a primeira loja chinesa no coração mais nobre de um centro urbano na Europa. Não conheço nenhum outro caso destes. A realidade podia e devia ser outra. A cidade do Funchal precisa de um ordenamento comercial adequado e estou certo que todos concordam que isso não passa por colocar uma loja chinesa no centro da dinâmica comercial da cidade. Já o Madeira Palácio, outro caso que gostaria de comentar, perturba a paisagem urbana da periferia da cidade há vários anos. Conheço o dossier. Sei as dificuldades, mas choca-me o silêncio, a pasmaceira e a passividade das autoridades. É um daqueles casos claros de efeitos colaterais negativos e duradouros. Finalmente, termino com um dos casos mais inadmissíveis. O buraco do hotel Savoy. É uma vergonha e precisa de uma solução. Há licenças com duração limitada e a cidade não pode manter-se refém de vicissitudes privadas. Neste caso, se cumprir a lei não for suficiente, use-se a diplomacia de influência, a persuasão, e leve-se ao limite a defesa da região, da imagem da cidade e do conforto dos cidadãos. Desculpem qualquer coisinha mas sinceramente a imparável crise económica não desculpa tudo e as autoridades precisam sair do conforto dos sofás ou das desculpas dos pseudo-limites da sua intervenção. Carlos Pereira
Observam-se comportamentos antagónicos da administração pública
O emblemático café Golden, imortalizado como a esquina do mundo por Ferreira de Castro, encerrou e arrastou consigo uma onda de tristeza e surpresa. Vem este episódio a propósito dos limites da intervenção do Estado e, sobretudo, o que julgo dever ser o papel dos governantes numa região turística e onde nada poderia ser deixado ao acaso. Sobretudo, nas matérias que têm efeitos multiplicadores, negativos ou positivos, nas regiões onde ocorrem. Na prática este conceito serviu de base para a UE financiar a produção de banana em locais pouco competitivos, não apenas pelo efeito económico que essa produção oferece ao agricultor, mas sobretudo pelo efeito positivo na paisagem da ilha que acaba por ser um beneficio social. Ora, infelizmente, por razões várias e em alguns casos bem distintas, observam-se comportamentos antagónicos da presença da administração pública (seja regional, seja autárquica). Por vezes essa administração aparece a atrapalhar o bom andamento do funcionamento do mercado, do modusoperandi da sociedade, funcionando até como factor de expulsão do investimento privado e intrometendo-se em excesso nos aspectos em que devia apenas fiscalizar, acompanhar e facilitar. Por outro lado, em muitas circunstâncias a administração refugia-se em mecanismos administrativos e delatórios para não se envolver em processos que, esses sim, exigem uma solução e que pedem um envolvimento consistente, porque provocam efeitos negativos e, em alguns casos permanentes, no ambiente económico e de atracção da Região. Sublinhe-se que não sou defensor de salvar empresas falidas com dinheiro público ou defender que o estado se substitua ao sector privado. Mas não tenho dúvidas em afirmar que a gestão regional e autárquica pode e deve acompanhar os dossiers que potencialmente provocam os tais efeitos positivos ou negativos na sociedade e, nessa altura, aplicar todos os mecanismos disponíveis. Tudo isto sem favorecer os interesses privados mas o interesse geral.
Dou alguns exemplos do que poderia ser evitado, do que deveria já estar resolvido e do que nunca deveria ter seguido o rumo que seguiu. Tudo isto em prol do bem comum.
Desde já falemos do Golden. Este não é apenas um café e uma esplanada de um empresário que gere os seus interesses e não tem de olhar (naturalmente) o interesse comum. O Golden é uma marca da cidade. É um símbolo da Região que os milhares de turistas não se esquecem e através dele levam o nome da Madeira. Por tudo isto, e muito mais, talvez a solução pudesse ser outra evitando ao seu encerramento, mesmo que temporário. Aliás, a existência de mais de 20 interessados demonstra que poderia ser tudo diferente.
Outro caso. No centro da cidade do Funchal existia um estabelecimento que marcava a dinâmica do comércio da cidade - o Bazar do Povo. Este espaço passou a ser um bazar chinês. Porventura é a primeira loja chinesa no coração mais nobre de um centro urbano na Europa. Não conheço nenhum outro caso destes. A realidade podia e devia ser outra. A cidade do Funchal precisa de um ordenamento comercial adequado e estou certo que todos concordam que isso não passa por colocar uma loja chinesa no centro da dinâmica comercial da cidade.
Já o Madeira Palácio, outro caso que gostaria de comentar, perturba a paisagem urbana da periferia da cidade há vários anos. Conheço o dossier. Sei as dificuldades, mas choca-me o silêncio, a pasmaceira e a passividade das autoridades. É um daqueles casos claros de efeitos colaterais negativos e duradouros.
Finalmente, termino com um dos casos mais inadmissíveis. O buraco do hotel Savoy. É uma vergonha e precisa de uma solução. Há licenças com duração limitada e a cidade não pode manter-se refém de vicissitudes privadas. Neste caso, se cumprir a lei não for suficiente, use-se a diplomacia de influência, a persuasão, e leve-se ao limite a defesa da região, da imagem da cidade e do conforto dos cidadãos. Desculpem qualquer coisinha mas sinceramente a imparável crise económica não desculpa tudo e as autoridades precisam sair do conforto dos sofás ou das desculpas dos pseudo-limites da sua intervenção.
Carlos Pereira