Durante 40 anos a Madeira viveu e continua a viver num offshore político em que não existe um verdadeiro sistema de incompatibilidades dos detentores de cargos públicos. Um governante que durante anos ou mesmo décadas teve responsabilidades na gestão de empreitadas, concursos públicos, concessões, parcerias publico-privadas etc. não foi impedido, depois de terminar as funções governativas, de ir trabalhar para a iniciativa privada nas empresas a favor das quais decidiu muitas matérias. Os próprios deputados não têm estado impedidos de decidir em causa própria, como é o caso dos deputados que são presidentes de associações empresariais, donos de empresas, ou ligados ao sector bancário etc. De manhã fazem leis no parlamento e à tarde beneficiavam delas no mundo dos negociados. Não se pode servir deus e o diabo ao mesmo tempo. Esta situação tem de acabar.
Ganhando as eleições quero, a partir de 2015, uma separação clara entre estes dois Mundos. Terão que optar se estarão no Mundo dos negócios ou ao serviço dos cidadãos na política. Quem assumir funções Governativas fica desde logo a saber que durante e depois de abandonar as funções governativas não terá as portas abertas, do ponto de vista legal, para exercer funções em empresas com as quais tenha tido relações financeiras enquanto Governante.
Vejamos o caso concreto da Vialitoral e da Viaexpresso que são detidas por empresas do sector da construção e da Banca. É um negócio ruinoso para os cofres públicos. A Madeira construiu as estradas e atribuiu a estas duas entidades a sua manutenção por 25 anos e, em contrapartida, este consórcio entregou à Madeira 574 milhões de euros. Agora, a Região terá de pagar a este consórcio 2600 milhões de euros, 4 vezes mais do que recebeu. Cerca de 2000 milhões de euros em obras de manutenção. Não brinquem connosco, Isto é um roubo!
Aquando da assinatura do PAEF a Madeira ficou de renegociar estas parcerias público-privadas, e até ao momento nada. Se aplicarmos o modelo nacional da renegociação a Madeira teria poupado 90 milhões de euros nos últimos dois anos. Que forças travam a renegociação?
Quando estas parcerias foram feitas custariam 2200 milhões de euros, de um momento para outro passaram a custar 2600 milhões de euros, mais 400 milhões de euros do que estava previsto.
Eu pergunto este negócio não terá a ver com o facto do Líder Parlamentar do PSD ser o chefe da construção civil na Madeira, através da ASSICOM? Este negócio ruinoso não terá nada a ver com o facto de 2 ex-governantes terem recebido cargos no BANIF e no BCP, dois bancos do consórcio Vialitoral e Viaexpresso?
O sector público tem vindo a fazer péssimos negócios com o sector privado. Esta situação terá de ser rapidamente alterada sob pena dos cofres públicos continuarem à mercê de interesses obscuros, com os cidadãos a terem de pagar a factura. Sejamos frontais, já não existem ingénuos na política. Quem vota no PSD vota para que continue a promiscuidade entre a política e o mundo dos negócios.
Victor Freitas