Esta semana, o madeirense radicado em Lisboa sofreu as provações associadas à apresentação do estudo “O Deve e Haver das Finanças da Madeira – séculos XV a XXI”, obra que se destinaria a estabelecer a “dívida histórica” do Estado à Região Autónoma da Madeira. Desta vez, foi merecido. A envergadura do compêndio (na casa da dezena de milhar de páginas) não convida à honestidade intelectual, que exigiria leitura antes da pronúncia. A bem de um compromisso entre a honestidade e sanidade, ficamo-nos pelas conclusões. Parecem ter propósito claro. Aquelas dez mil páginas – alegadamente – sugerem o seguinte: os madeirenses foram espoliados durante centenas de anos, é justo que lhes seja devolvido algum desse dinheiro. É um tipo de raciocínio que lembra a doutrina de “affirmative action”, especialmente popularizada nos Estados Unidos e África do Sul. Tratava-se de um conjunto de medidas com a intenção de sanear a injustiça na origem da desvantagem histórica das minorias. Facilitar a entrada de negros na universidade é “affirmative action”. Atribuir benefícios a quem emprega hispânicos é “affirmative action”. O sistema de quotas de mulheres no acesso a cargos políticos, se quisermos, pode ser visto como uma forma de “affirmative action”. Mas esta lógica tem problemas e limites. Para começar, não se podem julgar comportamentos antigos com os padrões morais ou jurídicos de hoje. Não faz sentido falar em dívida do Estado à Madeira ao longo de seis séculos quando a Região Autónoma, enquanto entidade com autonomia administrativa e financeira, só existe a partir do último terço do último dos séculos sobre que incidiu o Estudo. Mesmo ignorando esse detalhe – e é um grande detalhe – o modo de operar dos Estados mudou radicalmente. A vingar esse argumento, Portugal e a Europa estariam em dívida financeira não só para com a Madeira, mas também para com todas as respectivas ex-colónias, que pouco beneficiaram das riquezas transitadas para as metrópoles. Por outro lado, só se justifica a atribuição de vantagens quando o atraso da minoria discriminada é imputável à injustiça de que foram vítimas. Os negros e as mulheres tiveram menos acesso a instrução e bons empregos pela sua ausência de direitos civis. Pretende-se igualdade na distribuição de oportunidades, mas sem substituir uma injustiça por outra. Isto para dizer que a Madeira teve a sua oportunidade. Para cada ofensa, para cada ordem, para cada expedição de tributos e tesouros, houve uma contrapartida institucional, houve um reconhecimento de poderes, houve um fundo, houve uma transferência. A ideia não foi a Madeira ficar com as receitas e o Estado pagar – o que seria outra injustiça – mas deixar a Madeira seguir o seu caminho. A Coroa, a I República e o Estado Novo entram na história da miséria. Mas não entram na História da dívida. Não vale a pena pedir discriminação positiva para a Madeira. Ela aconteceu, em grande medida, com a Autonomia. Nestas questões de dívidas, não é tudo narrativa. Não é a interpretação da História que muda a História. E, ainda que mudasse, não mudaria assim. A Autonomia merece outra leitura – uma leitura reconciliatória, dedicada aos madeirenses que se confessam cada vez menos representados pelo “seu” sistema. Seria, no mínimo, uma leitura mais curta. E mais lida, talvez.
Pedro Fontes Advogado