Desde 2008 que o transporte aéreo entre o continente português e a madeira encontra-se liberalizado. Antes, o Estado pagava um subsidio de 118 euros por passageiro à companhia. Após a liberalização, o passageiro passou a receber 30 euros por trajeto. Com esta alteração, o Estado poupou imenso dinheiro. Na altura, a opção pela liberalização estava relacionada com a necessidade de abrir o mercado a novas companhias e impulsionar a atividade turística. Razões idênticas estão na base da opção pela liberalização pedida pelo Governo Açoriano. Quando, em 2008 se discutiu e aprovou a lei, o CDS defendeu uma liberalização contratualizada que protegesse os residentes e os estudantes (ficaram sem tarifa própria) da eventual escalada de preços. O Governo Açoriano quer agora negociar um novo modelo de obrigações que passa, precisamente, por uma liberalização contratualizada, com tetos máximos de 134 euros para os residentes e 99 euros para os estudantes. Chega, seis anos depois, às mesmas conclusões, corrigindo os erros em que a Madeira incorreu. Mas vejamos, as diferenças. Em primeiro lugar, foi criado um grupo de trabalho – Governo dos Açores/INAC I.P./Governo da República, que desde 2012, trabalha numa solução que agora está “consensualizada”. A proposta elaborada foi competente, incluindo estudos e suporte técnico. Foram fixados valores máximos para a carga de bens e serviços dos Açores com potencial exportador (lacticínios, pescado, perecíveis e outros), e para o serviço postal, protegendo deste modo a economia açoriana. Tudo isto feito com descrição, privilegiando a negociação em vez da guerrilha. E agora?
Estamos perante uma oportunidade única. A proposta do Governo Açoriano, “consensualizada”, dará origem a uma lei que será aprovada na Assembleia da República, com os votos da coligação PSD/CDS e, com toda a certeza, com o voto do PS. O Governo Regional da Madeira deve aproveitar esta janela de oportunidade para renegociar o modelo, pedindo igualdade de tratamento ao Governo da República. Este é o momento, saibamos aproveita-lo! Post Scriptum: está a decorrer uma petição pública em http:/www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=tarifaaerea
Rui Barreto