No Funchal são abatidos, em média, 4 a 5 animais por dia. No Sítio do Vasco Gil, em Santo António, existe um canil com mais de 170 animais enclausurados em condições degradantes, e onde só em 2013 foram abatidos 1500 dos cerca de 2800 animais recolhidos. Tal matança indiscriminada constitui uma forma de procedimento brutal e desumano, que importa travar. O caminho a seguir não pode ser outro que não enveredar por uma política de não abate, gerindo o canil do Vasco Gil, prioritariamente, como uma unidade RED (Recolha - Esterilização - Devolução), fazendo assim baixar a população animal errante de forma lenta, mas contínua e segura. A Assembleia da República, através da sua Resolução n.º 69/2011, de 04 de Abril, recomenda, entre outras coisas, que a governação “promova uma política de não abate dos animais errantes recolhidos nos centros de recolha oficiais, adoptando nomeadamente, meios eficazes de controlo da reprodução”, que “promova a realização de programas RED”. Deste modo, reforça-se a ideia de que aos animais de companhia devem ser proporcionadas possibilidades de uma vida digna, livre de sofrimento e com a longevidade que a natureza lhes conceder, sem que seja interrompida brutalmente pela acção humana. Neste sentido, e para além da iniciativa em curso na CMF, a CDU apresentou igualmente na ALRAM um projecto para denunciar e pôr um travão a tão vergonhosos actos que atentam, não apenas contra os mais elementares direitos dos animais, mas também contra a civilização e a dignidade humanas.

Edgar Silva Líder do PCP-Madeira