Ainda bem que existe uma Constituição. Ainda bem que existe um órgão que fiscaliza a constitucionalidade das decisões políticas. São caraterísticas básicas da Democracia. Ainda bem que existem. No entanto temos assistido, em Portugal, a uma leitura pouco realista e adaptada aos tempos de crise que o país atravessa. É disso mesmo que se está a falar: os juízes do Tribunal Constitucional analisam a constitucionalidade das decisões políticas à luz apenas - e discutível – da Constituição e recusam-se a analisar à luz da realidade do País. A dura realidade de um País falido que tem a obrigação de cumprir com acordos assinados com os seus credores. Ou seja pagar o que deve e cumprir com metas de défice orçamental.
É disso que se trata. Diz o Tribunal que não se podem violar as expetativas criadas aos portugueses e por isso o governo não pode cortar nem nos vencimentos dos funcionários públicos nem nas reformas. Pois bem. O mesmo argumento deveria, então, ser aplicado às centenas de milhares de portugueses que foram despedidos das milhares de empresas privadas que entretanto faliram. E os milhões de portugueses que viram os seus vencimentos serem cortados nas empresas privadas? e os milhares de jovens portugueses que acabam as universidades e não têm empregos? e os milhões de portugueses que viram a carga fiscal - que se transformou num autentico roubo - aumentar enormemente? e os milhares de portugueses que foram obrigados a emigrar? A esses portugueses não se aplica o mesmo Princípio das expetativas violadas? Pois parece que para o Tribunal Constitucional existem portugueses de primeira e outros de segunda que ficam fora da Constituição pela realidade dura do País. A verdade é simples: se a Constituição for levada à letra de facto o governo – qualquer governo – está impedido de fazer cortes. A única coisa que o Tribunal aceita – e aliás sugeriu, imagine-se... – é aumentar a carga (roubo) fiscal. Daí termos que incluir na Constituição a Regra de Ouro (que impede os governos de criarem défices acima de um determinado valor). Essa Regra vai funcionar como um seguro para o povo já que poderá impedir que futuros governos cometam crimes como se assistiu no passado (construção de 10 estádios de futebol, um aeroporto em Beja que recebe em média 8 passageiros/dia, as PPP e outros negócios ruinosos para o Estado). Corre-se agora o risco de ficar com uma (medíocre) Constituição mas com um país ingovernável. A ver vamos... OS COMUNISTAS Em Portugal somos muito tolerantes com os intolerantes. Não tenho a menor dúvida disso. Um exemplo flagrante é a forma como muitos portugueses aceitam certas atitudes dos comunistas. Lembro o grande filósofo Karl Popper, um grande defensor da tolerância, quando afirmava (ou avisava) “que a intolerância não deve ser tolerada, pois se a tolerância permitir que a intolerância tenha sucesso, a própria tolerância estará ameaçada”. Vem isto a respeito por um acumular recente de atitudes inadmissíveis por parte de alguns comunistas portugueses. No dia 10 de Junho, por exemplo, o comunista Mário Nogueira, que lidera o Sindicato de Professores mas que não dá aulas há mais de vinte anos, achou por bem desrespeitar uma Cerimónia Militar comemorativa do Dia de Portugal e com a presença do Presidente da República. Como é evidente não se defende para Portugal o mesmo que os países da ideologia do Sr. Nogueira fazem: proibição de manifestações contra o poder. Mas deve-se exigir a todos o mínimo respeito pelas Cerimónias Públicas do Dia Nacional. O comunista do Mário Nogueira achou por bem não só protestar ruidosamente quando decorriam as cerimónias do Dia de Portugal como mesmo com o Presidente da República afastado por se ter sentido mal a dita criatura manteve a mesma atitude. Claro que foi imediatamente criticado pelos populares que estavam no local. Outros episódios inaceitáveis dos comunistas: na mesma linha do anterior líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, que elogiou a democracia da Coreia do Norte (um país sempre convidado para a Festa do Avante) o deputado comunista Miguel Tiago, veio escrever na sua página do facebook que não existe “uma única prova” do massacre de Tiananmen. Acrescenta que tudo não passa de uma conspiração americana. Nem vale a pena comentar... Outro exemplo recente foi o líder da CGTP ter falado no representante etíope da Troika como “o Rei Mago escurinho”. Imagine-se se fosse alguém de direita a dizer isto... BES Trata-se de um déjà-vu a que já nos habituámos, em Portugal, a envolver a banca. Depois do BPN, BPP, BCP é agora a vez do BES. O que tem vindo a público é vergonhoso. Sejam as histórias de Angola sejam as portuguesas. Felizmente que o Banco de Portugal tem sabido, desta vez, tentar proteger o sistema bancário português da garra desta meia dúzia inqualificável. Agora só falta a Justiça funcionar. Para mim que sou pelo Capitalismo e pela criação do lucro ver estes episódios de autênticos ganguesters sem o mínimo de ética, só me surge o desejo de que os polícias entrem em ação e que os ladrões acabem atrás das grades. Sim porque é disso que se trata. Não são nem banqueiros nem capitalistas. Pelo menos com ética. O PARTIDO SOCIALISTA No PS abriu - finalmente e sem surpresa - a época de caça. No final veremos quem sobrevive. Depois do estrondoso discurso da “grande vitória” da noite eleitoral das europeias é evidente que António José Seguro tinha as horas contadas. Óbvio que o ridículo se paga. Além disso os portugueses não acreditaram nas promessas do PS. António José Seguro foi durante três anos, infelizmente e surpreendentemente, um líder fraco: prometeu o Paraíso e criticou muitas vezes injusta e gratuitamente o governo sem apresentar alternativas objetivas, quantificáveis e credíveis. António José Seguro escolheu o caminho mais fácil mas os portugueses não se entusiasmaram. Agora diz que durante três anos se “anulou” para pacificar o partido. Refere-se, naturalmente, aos elogios que fez constantemente a Mário Soares, a António Costa e mesmo (imagine-se) a José Sócrates. Eram só elogios e abraços. Agora diz que se anulou. O mesmo é dizer que “mentiu”. Pois a mentira e a ingenuidade saem, felizmente, caras. Depois de Seguro vem Costa. Um novo episódio que se poderá transformar rapidamente num bluf. Para já Costa está hipotecado aos elogios dos seus camaradas Soares e Sócrates. Com dois amigos/apoios destes Costa começa mal...
Paulo Neves