Quem deve pagar culpas e custos?

Conceição Pereira Segundo notícias vindas a público, a Câmara Municipal de Machico, liderada por Emanuel Gomes, pagou contas astronómicas de telemóveis durante o seu mandato. O DN afirma que teve acesso a diversas facturas de milhares de euros. Só uma dessas facturas ultrapassou os 3.600 euros em Setembro de 2010, “o valor mais alto alguma vez pago por um telemóvel”.

Perante esta situação, não basta acusar informalmente o presidente e os Vereadores de terem lesado a Câmara com gastos desnecessários. Que se peça à PT ou ao MEO ou à ZON ou a outra empresa onde foram pagas essas verbas a descrição concreta das chamadas para saber como foram feitas essas despesas: Telefonemas para o estrangeiro? Chamadas de valor acrescentado para concursos?... É necessário aferir com muito cuidado e todas as chamadas não oficiais devem ser pagas por quem tinha a responsabilidade desses telemóveis.

Então o cidadão comum, mesmo o que nunca ficou a dever nada ao erário público está a ser espremido e obrigado a pagar mais taxas, sobretaxas, aumento de impostos e tudo o mais que os troikanos de dentro e de fora se lembram de cobrar e vamos deixar que se brinque aos telemóveis e lesar uma autarquia em milhares de euros?

Outra notícia fresquinha: “Ministério Público pede perda de mandato para vereador Jorge Batista”. Porquê? Segundo o MP, Jorge Batista terá reconhecido uma dívida de 133 mil euros do Município a uma empresa de construção civil. Ou seja, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz assumiu que a Câmara devia 133 mil euros a uma empresa, dívida essa que até esse momento era contestada, certamente por não ser verdadeira. E mais: assinou esse documento já depois de o PSD ter perdido eleições e cometeu uma ilegalidade.

Se tudo isto é verdade, e deve ser porque foi denunciado pelo Ministério Público, o castigo não pode ficar apenas pela perda do mandato de vereador.

Deve haver uma punição pelas perdas que a CMSC teve com esta conduta do vereador Jorge Batista. A autarquia tem penhoras no Tribunal por causa de dívidas da responsabilidade da Câmara anterior, o que lhe traz muitos constrangimentos e não se pode deixar ao desbarato as verbas das contas públicas, autárquicas ou governamentais. Quem lesou tem de ser responsabilizado e pagar o que deve, cêntimo por cêntimo. JUSTIÇA SEJA FEITA.