Tenho acompanhado (o que é possível acompanhar), o processo de sanções aplicadas pelo Banco de Portugal a diferentes entidades bancárias, seus administradores e/ou fundadores. Num processo atípico em Portugal, o regulador e supervisor bancário (Banco de Portugal), decidiu “acordar” já muito tarde, para o seu papel. Depois de vários anos em que ninguém percebeu o porquê de tanto silêncio, de repente, começam a aparecer problemas no sector bancário, tendo sido instaurados processos de contra-ordenação a vários bancos: BPN, BCP e BPP. Só no ano passado, as coimas aplicadas pelo Banco de Portugal, ao BPP, foram superiores a 11 Milhões de euros, dos quais, 4 Milhões foram ao seu antigo líder – João Rendeiro. Já em 2012, tinha sido aplicado ao processo do BPN – de José de Oliveira e Costa, e mais 16 arguidos, uma coima superior a 9 Milhões de euros. Em 2010, foi concluído o processo contra o BCP e mais nove antigos responsáveis, em que as multas ascenderam a 10 Milhões de euros. Só nestes três processos, temos um valor global superior a 30 Milhões de euros. As coimas aplicadas por contra-ordenação pelo Banco de Portugal, prescrevem ao fim de oito anos, e o prazo nunca é interrompido. O prazo começa a contar no momento em que a infracção é cometida. No caso BCP, já foi decretado a prescrição das contra-ordenações contra Jardim Gonçalves. Todas as infracções (restantes arguidos) prescrevem no final de 2015. O seu julgamento foi suspenso há dois anos e meio! Quem conhece estes meandros, diz que já não há tempo para a sua conclusão pois ainda faltam ouvir 168 testemunhas…José Oliveira e Costa, fundador do BPN e arguido em vários processos-crime, diz que não tem dinheiro para pagar as coimas. Os arguidos deste mesmo processo, já invocaram prescrição. O julgamento do caso BPP e dos seus arguidos, que contestam as coimas aplicadas pelo Banco de Portugal, deverá ocorrer em Maio, mas já foram pedidas as prescrições destes montantes. Toda esta situação para além de grave e de ter lesado os contribuintes portugueses, demonstra que um dos pilares em que deve assentar a democracia de um país – a justiça -, tem dois pesos e duas medidas. Por muitas histórias que possam contar, tudo isto é inacreditável e talvez melhor ainda, seja nem pensar muito, porque a fazê-lo, em justiça e com coerência, seria trágico para todo um povo, a quem, já há vários anos, se pedem desmesurados sacrifícios para as suas capacidades. E para quê? Ainda não perceberam o porquê das pessoas se afastarem da política e de tudo o que está à sua volta? Ainda não perceberam o tamanho da revolta? Quando perceberem, já vai ser tarde… A única coisa que não prescreve, é a nossa vontade de justiça e de um dia fazer valer, os nossos direitos e sacrifícios…
Pedro Calado