Os acérrimos defensores de uma separação entre as ciências e a economia do mar deveriam conhecer as (novas) políticas Europeias para o sector das Pescas. A Comissão Europeia apresentou recentemente (Outubro, 2014), as quotas máximas de pesca para o Atlântico. Trata-se de uma proposta anual relativa às quantidades das principais espécies comerciais, que os pescadores da UE estão autorizados a capturar durante o próximo ano. Um dos principais objetivos desta política comum é garantir que a pesca não esgote os recursos disponíveis, perpetuando um nível de sustentabilidade. Ou seja, esta política visa não só proteger os recursos biológicos de uma sobre-pesca, mas sobretudo a longevidade da indústria e a empregabilidade de quem os explora, neste particular dos armadores e dos pescadores. Quando se esgota uma determinada pescaria esta tem de ser encerrada com consequências dramáticas para o sector e para a economia.

De forma a que sejam determinadas as quotas anuais, cientistas dos Estados-Membros recolhem amostras de pescado provenientes de desembarques comerciais e de devoluções, assim como utilizam navios de investigação para estimar as quantidades de peixe no mar, em diferentes locais e em diferentes épocas do ano. A partir desses dados reportados regularmente à UE, são calculados os montantes máximos para manter a captura sustentável no ano seguinte. Esta informação é partilhada nos comités científicos internacionais, porque muitas das espécies exploradas são comuns a vários estados membros (ex. atum), uma vez que migram e misturam-se em diferentes zonas marítimas. Após analisada, a informação científica proveniente dos vários estados membros, é transformada em recomendações que são passadas para a Comissão Europeia, e que as utilizam para legislar sobre os limites máximos de captura disponíveis anualmente.

Desta feita, as propostas da Comissão são construídas com base em pareceres científicos do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP), contemplando também a participação de outros órgãos independentes. Em alguns destes pareceres verifiquei que também constam referências a trabalhos científicos elaborados por técnicos e investigadores sediados na Região.

Considerando estas recomendações, a Comissão propôs que os limites de captura para 2015, para o NE Atlântico, sejam aumentados ou mantidos no caso de 29 espécies e reduzidos no caso de outras 40. Para além de delimitar as capturas, são propostas a implementação de técnicas de pesca mais seletivas e/ou uma compensação para os profissionais do sector que sofrem com uma redução de atividade. A proposta para o próximo ano vai ser discutida pelos Estados-Membros no Conselho de Ministros das Pescas de 15-16 de dezembro de 2014 e aplicar-se-á a partir de 1 de janeiro de 2015.

Especial atenção tem sido dada às espécies que vivem em zonas profundas, uma vez que estas têm um crescimento mais lento e uma vida mais longa que a maioria dos organismos que habitam as zonas (costeiras) menos profundas. A Comissão reconhece a inexistência de dados científicos suficientes neste sector, sendo fundamental a elaboração de um melhor quadro de gestão para as pescas de profundidade. Neste particular, a UE recomenda um aumento das capturas em 4 espécies, uma diminuição em 9 e uma manutenção em 5 espécies. Dos casos mais críticos, a Comissão propõe a recuperação do goraz na região dos Açores, recomendando uma diminuição até 63% das capturas, assim como uma diminuição entre 14-20% (dependendo da área) das capturas do peixe-espada-preto.

Relativamente à avaliação dos recursos de mar profundo na Madeira, reconheço como um problema a inexistência de um navio de investigação na Região, que nos permita efetuar a recolha de informação sistemática, neste e noutros sectores das ciências do mar. Quiçá, até as recolhas de informação nas lotas diminuíram com a crise, e temos cada vez menos informação de qualidade para gerir adequadamente os nossos recursos de mar profundo. No entanto, identifico como uma oportunidade, particularmente para o Observatório Oceânico da Madeira, obtermos protagonismo europeu no desenvolvimento de (novos) sistemas de monitorização, avaliação e exploração de espécies de profundidade. Esse reconhecimento pela Comissão e por potenciais investidores só poderá existir, quando as tomadas de decisão forem balizadas com mais e melhor informação científica. Estaremos à altura deste desafio? * Diretor do OOM-Observatório Oceânico da Madeira

Rui Caldeira