Vem este título a propósito da célebre «taxa turística» que Lisboa quer implementar e que muita reacção tem causado entre os agentes turísticos da capital, mas não só.
Em primeiro lugar, convém recordar que a iniciativa não é inédita na Europa visto que cidades com mais turismo que Lisboa a praticam desde há muitos anos (Paris será o melhor exemplo) e a actividade turística não deixou de aumentar em consonância com a forte imagem da cidade a nível mundial.
Em segundo lugar, importa saber para que fim se destina a imposição em questão, se é para cobrir necessidades do orçamento corrente da autarquia, ou se é para financiar algum programa ou projecto especial, relacionado com o desenvolvimento da actividade turística em si mesmo ou com o aumento do poder atractivo do destino, em termos de oferta ou, porque não, promocional.
Porque, se for para satisfazer a primeira situação descrita, a medida é condenável pois só vai aumentar mais um encargo a uma actividade que é relevante para a economia local e, em teoria, rentável para a autarquia (e para a região ou país em que se insere), diminuindo-lhe a competitividade perante destinos concorrentes.
Por princípio, sou contra a aplicação de medidas desta natureza, não tanto pelo impacto em si, mas porque fazem abrir uma porta para as administrações respectivas usarem e abusarem do expediente para resolverem «buracos financeiros» que, aí sim, podem fazer subir o montante ao ponto de poder gerar reacções negativas do mercado.
Mas, se falamos da segunda hipótese, no caso concreto de Lisboa, em que o tal euro por passageiro desembarcado (a que acresce o euro/pernoita plafonado) parece ser a criação/adaptação de um Centro de Congressos, quem acredita que a medida vai contrariar a tendência para «Lisboa estar na moda», atraindo cada vez mais turistas porque tem luz, história, património, gente acolhedora, gastronomia, animação e companhias aéreas de baixo custo para transportar os potenciais interessados?
No caso da Madeira, se fiscalizada de forma independente, não seria melhor aplicar uma taxa de um euro/passageiro/dormida para aplicar na «engenharia do produto», designadamente nos passeios a pé, do que ter imagens a correr Mundo de acidentes que poderiam ser minimizados se houvesse maiores condições de segurança nas veredas? Será que um turista informado da sustentabilidade do recurso turístico apetecível, como são os caminhos a pé/levadas na Madeira, não estaria disposto a contribuir para essa causa? Os tempos mudaram e a atitude dos turistas também, sobretudo no que se refere à ecologia e à defesa do ambiente.
E que dizer se um Porto Santo, que leva ao limite a capacidade das suas infraestruturas para satisfazer as necessidades de uma população flutuante no Verão, que pode atingir 3-4 vezes mais a média da população residente, decidir pedir um contributo a quem o visita para melhorar as condições de acolhimento do próprio turista?
A própria Organização Mundial de Turismo, autoridade mundial na matéria, e zelosa da livre mobilidade a nível mundial, não exclui a necessidade de taxar, com peso e medida, certos destinos muito frequentados por turistas como forma de fazer o turista partilhar custos que, em condições normais, as populações autóctones deles prescindiriam.
É um pouco como aquela história da moeda má e da moeda boa, ou seja, em determinadas condições, um euro de taxa pode passar de «mau» a «bom». O resto, é pura política com «taxas e taxinhas», que existem, mas noutras sedes.
Nuno Jardim Fernandes