Avizinha-se um tempo determinante para o nosso futuro coletivo em que teremos de optar, no futuro, por um processo que se arrasta há 40 anos, o ciclo da Madeira Nova da “átonomia e do pugresso”, ou por encerrar esse ciclo e perspetivar um futuro assente noutros pressupostos, noutra cultura, necessariamente mais democrática, participativa, com instituições a funcionar regularmente, com direitos, liberdades e garantias. Falar em autonomia da Madeira é uma falácia, por várias ordens de razões: Em primeiro lugar, a autonomia não chegou aos madeirenses, tendo sido capturada pelo presidente do governo, que fez o que quis, sem ouvir, respeitar ou prestar contas a ninguém. Tudo o que se fez na Madeira de bom e de mau é, em última análise, da sua inteira responsabilidade. O parlamento teve como única função aprovar e dar cobertura a tudo o que viesse do Governo e votar contra o que é proposto pela oposição. A máquina administrativa “autonómica” de dimensão monstruosa, foi montada peça a peça não com o objetivo de suprir as reais necessidades administrativas, com base na competência dos candidatos mas antes na base da cunha, da clientela, com concursos publicados no Jornal do Fundão, sem provas escritas, com marteladas nas leis orgânicas de modo a agasalhar especificamente este e aquele, de preferência em cargos de chefia de serviço e divisão. É virtualmente impossível, hoje, separar a máquina administrativa do aparelho do PSD. Tudo foi montado em cascata de modo a garantir que qualquer capricho do chefe fosse cumprido de forma acrítica e acéfala. Leis? Quais leis? A lei aqui sou eu. Posso concessionar e adjudicar a este e àquele sem concurso público, isentar ou não os navios de taxas e oferecer ao Marítimo o estádio municipal que a todos servia. Qualquer autonomia pressupõe uma sustentabilidade económica, pois nunca será autónomo quem “vive às sopas” de alguém. Os milhares de milhões que entraram na Madeira não foram investidos de forma a criar riqueza, sustentabilidade, não se fizeram os necessários estudos, não se acautelou minimamente o retorno dos investimentos realizados. Investiu-se maioritariamente no betão, muitas das vezes por puro capricho ou para cumprir balofas promessas eleitorais, para o circo poder continuar. Criaram-se conglomerados e impérios empresariais, fizeram-se fortunas dum dia para o outro, tornando os barões do regime nos reais donos da economia. Criaram-se apenas uns milhares de postos de trabalho precário durante uns anos, que o vento já levou. Se tivéssemos realizado apenas as obras úteis e necessárias não teria sido necessário o recurso a tanto endividamento. Nós e as próximas gerações seremos obrigados a pagar durante décadas o custo de obras faraónicas e desnecessárias, realizadas apenas com o objetivo satisfazer os caprichos, encher o ego do chefe e os bolsos dos barões das obras públicas. A fórmula, tal como em Roma, foi a dos bolos e circo (neste caso, eleitoral), para manter o pagode contente de forma a assegurar nova maioria. “Ó engenheiro, venha cá …, nem mas, nem meio mas, vamos fazer uma estrada por aqui a cima, está a ver…?” Nós madeirenses estamos muito mais dependentes e sentimos mais o peso do governo do que qualquer outro cidadão doutra parte deste país. Na Madeira existe medo, medo de falar, de pensar em voz alta. Para repor a legalidade e a salubridade democrática na Madeira é necessário fechar o ciclo desta autonomia despótica. É necessário repor direitos, liberdades e garantias, repor o primado da lei e acabar com o estado de exceção em que vivemos, que alguém designou por deficit democrático. Hoje, temos a oportunidade de realizar uma mudança de ciclo, contudo, tal só possível com a união de todos os partidos da oposição à volta dum programa basilar, minimalista e consensual de reposição dos direitos liberdades e garantias e fazer com que o primado do republicanismo e da democracia por fim cheguem à Madeira. As últimas autárquicas provaram que os egos das primas-donas que estão à frente dos partidos, mais preocupados com os seus ganhos relativos do que com a Madeira ou os madeirenses, impedem a realização duma aliança que permita irradiar do poder os delfins. Não se trata de fazer uma amálgama com as diferentes opções políticas dos diferentes partidos, mas tão-somente de criar uma espécie de legislatura propedêutica, com o objetivo de criar o clima e a cultura necessários à erradicação do “jardinismo”, de definir outro modo de ser e de estar em sociedade. Sem uma coligação da oposição, ganhará por certo o partido com raízes mais profundas alicerçadas na teia regional de interesses, ganhará um dos delfins, com a cara lavada, fato de melhor corte, novo penteado, perpetuando através dum “neojardinismo”, a mesma lógica, cultura e “modus faciendi” nos próximos 40 anos. Depois digam que não tiveram nada a ver com isso.

Helder Melim