Quarta-feira dia 5 de Novembro é apresentado publicamente o Observatório Oceânico da Madeira (OOM). O OOM é uma organização científica multi-institucional, apolítica e apartidária, com vista ao estudo e monitorização permanente do oceano, que numa primeira fase, constitui uma ‘unidade de investigação’ da ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação Tecnologia e Inovação.
Aderiram ao OOM, um total de dez unidades, centros e/ou instituições de investigação públicos e privados com trabalhos e competências na área das ciências e tecnologias do mar, bem como na vertente marítimo-turística. De momento, as organizações com mais historial nesta área do conhecimento na Madeira fazem parte do Observatório.
No âmbito de um simpósio regional em Junho de 2013, onde participaram grande parte dos parceiros, constatámos que na Madeira somos poucos e que trabalhamos a níveis equidistantes dos demais colegas europeus. No entanto, temos muito pouca visibilidade (até regionalmente), quando comparados com os nossos vizinhos açorianos e canários. Constatámos também, que na Madeira trabalhamos em temas complementares sem sobreposições e por isso não estamos em competição. Por todas essas razões, por decisão unânime, organizámo-nos de forma a ganharmos massa crítica, reforçar a multidisciplinaridade dos trabalhos futuros, aumentar a nossa visibilidade e acima de tudo competitividade a nível Regional e Europeu. Temos também a pretensão de sermos mais auscultados pelo governo e autoridades regionais, assim como pelas empresas e/ou organizações empresariais, sempre que sejam necessários pareceres, estudos e/ou dados na área dos Recursos e Tecnologias Marinhas.
Sete Bolsas de Estágio pagas pelo Fundo Social Europeu, no terreno desde Janeiro de 2014, deram início aos primeiros trabalhos. O principal objetivo foi o de juntar dados científicos das instituições numa plataforma informática comum. Frequentemente os maiores avanços do conhecimento acontecem, quando abordamos o problema de mais do que um ponto de vista. Por outro lado, as melhores decisões de gestão ocorrem com acesso a várias fontes de informação independente. A multidisciplinaridade é um desígnio da ciência moderna. Esta informação originalmente paga pelo erário público, assim como alguns produtos inovadores já se encontram disponíveis na nossa página online (http:/oom.arditi.pt).
O Observatório assessorou as autoridades regionais na formulação dos conteúdos da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) da RAM (http:/ris3.arditi.pt).
Após recomendação da UE, a Madeira passa a promover duas áreas transversais: ‘Turismo e Recursos e Tecnologias Marinhas’; e não somente turismo, como foi inicialmente proposto. Até os nossos parceiros Europeus reconhecem que o Mar deve ser um recurso tão importante para uma ilha como é o Turismo. A RIS3 foi uma condição ex ante para a Madeira poder aceder ao próximo quadro comunitário. É importante percebermos, que sem a apresentação de uma estratégia, realçando as vantagens competitivas e mobilizando as partes interessadas e os recursos a nível regional em torno de uma visão conjunta, não seria possível acedermos aos próximos fundos estruturais provenientes da UE (2015-2020).
A Diretiva nº 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho, designada por Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), determina as políticas para o meio marinho. Grande parte dos parceiros do Observatório, contribuíram para a formulação da DQEM (subdivisão da Madeira), por solicitação da Direção Regional do Ambiente. Não só no âmbito da caracterização do ‘Estado Ambiental’, como também na construção dos planos de monitorização futuros, de forma a potenciarmos uma manutenção, melhoria e/ou obtenção do melhor ‘Estado do Ambiente Marinho’. Convém notar, que a resposta à DQEM é uma obrigatoriedade da Região perante a UE e que o seu incumprimento implicará coimas pesadas. Relembro que em 2009, o Tribunal de Justiça da União Europeia penalizou Portugal por não cumprir as suas obrigações de publicar e divulgar, nos prazos previstos, os planos de gestão de bacia hidrográfica (incluindo os da RAM).
As questões ambientais tornaram-se prioritárias na agenda da UE, e a comunidade científica do Observatório está disponível para contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da Região Autónoma da Madeira. Contem connosco! * Diretor do OOM-Observatório Oceânico da Madeira
Rui Caldeira