“E aqui há que salientar uma pessoa, um nome: José Sócrates”. Esta frase foi proferida por Eduardo Ferro Rodrigues que aceitou recentemente o convite de António Costa para liderar a bancada parlamentar do Partido Socialista. Foi infeliz nas circunstâncias e no contexto em que o fez até porque é evidente que o País não podia fugir a uma intervenção externa de resgate financeiro que nos trouxe enormes exigências de rigor e transparência que, em meu entender, poderão ter evidenciado factos que não podiam deixar de fugir à ação da Justiça. Mas a verdade é que aquela frase de Ferro Rodrigues acaba por ter grande atualidade numa altura em que o antigo Primeiro Ministro de Portugal que dizia que “as dívidas não são para se pagar mas sim para se gerir” e que não foi particularmente feliz nas suas políticas de Justiça, se encontra, agora, depois de tantas e tantas suspeitas que chegaram mesmo a gerar alguma intranquilidade social, precisamente a contas com a Justiça. Obviamente que sobre o processo judicial que se encontra em curso e no âmbito do qual o antigo Primeiro Ministro de Portugal terá sido constituído arguido, sobre a matéria de facto objecto desse processo, sobre os eventuais tipos de crime que possam estar em causa, sobre as decisões concretas em termos de tramitação e realização de diligências processuais, incluindo a legalidade dos meios de prova e a forma como ocorreu a detenção, sobre as medidas de coacção, posso apenas recorrer àquela afirmação tão simples e tão profunda do filósofo grego do qual o antigo Primeiro Ministro era precisamente homónimo: “Só sei que nada sei”. E não poderia ser de outra forma uma vez que não é correto, não é sério, nem é responsável, falar de matéria tão delicada que não é do nosso conhecimento, nem é conhecida em pormenor pelo público em geral, e que poderá atingir irreversivelmente áreas tão sensíveis como aquelas que dizem respeito a direitos de personalidade do cidadão ou a princípios fundamentais de segurança e confiança na Justiça. Sem pôr em causa o princípio fundamental da presunção de inocência, não posso deixar de dizer que compreendo que, após o comunicado da Procuradoria Geral da República, os órgãos de comunicação social procurem obter e levar ao público toda a informação sobre este processo. Compreendo desde que o façam dentro dos limites da lei e dos seus códigos profissionais de conduta. Não podemos ignorar que, pelas funções que exerceu, o antigo Primeiro Ministro estará naturalmente sujeito a uma maior exposição pública e todos os seus atos têm outra dimensão e interesse junto do público. Sempre sem pôr em causa aquele princípio fundamental, parece-me, ainda, legítimo que o cidadão confie na consistência das investigações já realizadas, pelo que é, também, normal que toda esta situação gere alguma agitação e intranquilidade que normalmente só é ultrapassada com a decisão final. Daí a importância da máxima celeridade processual no tratamento deste processo que poderá marcar a Justiça Portuguesa. Da matéria trazida a público, registo particularmente a informação relativa às quantias monetárias que poderão estar em causa e que serão manifestamente superiores aqueles que seriam os rendimentos normais do antigo Primeiro Ministro. Significa isto que se terá de esclarecer a origem dessas quantias bem como se terão ou não sido obtidas de maneira ilícita, sendo que, em caso afirmativo, o processo terá novos desenvolvimentos e deverá conhecer outros intervenientes. Mesmo sem ser ainda conhecido o seu desfecho final, a verdade é que este processo passa, desde já, para os políticos e para os grandes empresários a mensagem de que que ninguém está acima da lei e que todos poderão a qualquer momento responder pelos comportamentos susceptíveis de consubstanciar ilícitos criminais. Por fim, este processo impõe uma reflexão profunda relativamente às políticas de igualdade e justiça fiscal, designadamente no que diz respeito às sociedades de offshore, problemática a que se referiu o próprio Presidente Barack Obama na recente Cimeira do G20 que teve lugar na Austrália e que reafirmou a importância da questão da transparência e do combate global à evasão fiscal.
Brício Araújo