Um ex-primeiro ministro português foi detido à saída do aeroporto. Porque inédito, é um dia histórico. A frescura da notícia recomenda contenção. Quem acompanha a justiça tem os olhos cansados, e sabe que a confirmação judiciária da grande parangona anda mais longe da regra do que, digamos, o porco voador, ou o rato parido pela montanha. Hoje, por isso, não se fala de justiça, mas da cidadania em relação à justiça. E de três argumentos (errados) que sempre se invocam nestes casos. A presunção de que ninguém tem cabeça para pensar A presunção de que ninguém tem cabeça para pensar é a doutrina que se serve da presunção de inocência para defender a censura. A ideia central é a seguinte: “se é inocente ou culpado, só os Tribunais podem decidir. As pessoas não podem ser condenadas em praça pública num Estado de Direito. Aguardemos, portanto, pelo que diz o Tribunal”. Sim, mas nem tanto. Os tribunais têm o monopólio da aplicação da justiça, mas não têm o monopólio do julgamento cívico. Quando os indícios são públicos, e quando está em causa um ex-PM, não é apenas lícito que cada cabeça dite a sua sentença – é importante. Chama-se liberdade de expressão e escrutínio dos poderes públicos. Portanto, nem tanto ao mar, onde qualquer suspeito de crime é apedrejado na pendência de julgamento, nem tanto à serra, onde arguidos de crimes graves, com indícios sérios, têm o direito a se manter purificados em sal até ao trânsito em julgado da decisão. Uma coisa é o respeito pelo Estado de Direito, outra o respeitinho pelos poderes e equívocos que o subvertem. E os outros? Sempre que alguém é detido, um outro alguém, invariavelmente próximo ou afiliado do detido, brama pelos outros. “Então e os outros, que roubaram tanto ou mais?”. O argumento dos outros insinua uma certa verdade. Estas coisas, muitas vezes, reflectem trânsitos e alterações de poder, cedências, rombos na estrutura que permitem provar o que antes era opaco ou protegido – são dividendos daquilo que um cínico chamaria de “mudança de moscas”. Mas o argumento “e os outros?”, no fim do dia, é uma força de bloqueio e intimidação. É uma versão sofisticada do deplorável adágio “ou há moral ou comem todos”. Num Estado de Direito amadurecido, é melhor que haja moral para alguns, ainda que outras situações esquivem as malhas da justiça. Não deter Y nunca pode ser argumento para não deter X. E isto é diferente, inteiramente diferente, de um Estado policial, de perseguição judiciária, ou justiça selectiva, que só por preconceito existem à partida. É só política É claro que tudo pode ser política – mesquinha, superficial e manipuladora. É claro que estas coisas se prestam a motivos obscuros e imperscrutáveis. No entanto, a detenção de um ex-PM – a investigação de qualquer autoridade – como se de um vulgar cidadão se tratasse é sempre uma exibição da vitalidade de uma democracia, uma demonstração da separação de poderes e igualdade perante a lei. A justiça vive, também, do aparente, da cerimónia, do artifício e da teatralidade. O dia de ontem contrastou fortemente com o dia da apresentação do livro “A confiança no Mundo”, quando um ex-Procurador Geral da República e um ex-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça foram assistir ao regresso do recém-diplomado filósofo à vida pública. Ontem, poder e justiça pareceram desconfiar do Mundo o suficiente para não se sentarem juntos. Há, por isso, um valor simbólico a registar. E esse valor é Político, mas com P grande. Por ora, os votos são para que isso represente uma mudança tranquila, perene, e independente dos poderes políticos e de facto. Para o cinismo, dá tempo.

Pedro Fontes Advogado